Código de Ética Médica: Recusa de Exames Desnecessários

IAMSPE/HSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público - Hospital do Servidor (SP) — Prova 2023

Enunciado

Um profissional médico atende, pela primeira vez, via telemedicina, um rapaz de 23 anos de idade, assintomático, sem patologias de base, que solicita “troca” de pedido de exames de sangue e urina com 48 itens, feito por profissional nutricionista. Refere que o laboratório e o convênio não aceitam pedido de nutricionista. O médico afirma que não se sente confortável em realizar essa “troca” de guia, pois acredita que a maioria dos exames pedidos não tem indicação clínica.Nesse caso hipotético, de acordo com o Código de Ética Médica, o médico

Alternativas

1. A) deve acatar a solicitação, pois, no processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.
2. B) não deve acatar a solicitação, pois é vedado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica. 
3. C) deve acatar a solicitação, pois é vedado ao médico deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo. 
4. D) tem o direito de não acatar a solicitação, pois é vedado ao médico praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no País. 
5. E) não deve acatar a solicitação, pois deve recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

Pérola Clínica

Médico NÃO deve acatar solicitação de exames desnecessários, conforme Código de Ética Médica.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica veda ao médico praticar ou indicar atos médicos desnecessários. A solicitação de exames deve sempre ser pautada pela indicação clínica e benefício ao paciente, não por conveniência de terceiros ou para "troca" de guias.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) é o pilar da conduta profissional no Brasil, estabelecendo os direitos e deveres dos médicos. Ele visa proteger o paciente e garantir a qualidade da assistência, pautando-se em princípios como a beneficência, não maleficência, autonomia e justiça. A questão aborda diretamente a responsabilidade do médico na indicação de procedimentos diagnósticos, um tema crucial na prática diária. A fisiopatologia, neste contexto, não se aplica diretamente, mas sim a "fisiopatologia" da decisão médica. O médico deve sempre basear suas condutas em evidências científicas e na real necessidade do paciente. O artigo 14 do CEM é claro ao vedar a prática ou indicação de atos médicos desnecessários. Isso inclui a solicitação de exames sem indicação clínica, que pode gerar custos desnecessários, ansiedade ao paciente e até mesmo levar a investigações invasivas baseadas em achados incidentais sem relevância. A suspeita deve surgir quando há uma solicitação de grande volume de exames sem uma queixa ou sintoma específico. A conduta adequada é a recusa do médico em acatar a solicitação, explicando ao paciente os motivos éticos e clínicos. O prognóstico, neste caso, é a manutenção da integridade da prática médica e a proteção do paciente contra a medicalização excessiva. Pontos de atenção incluem a importância de uma comunicação clara com o paciente e a manutenção da autonomia profissional, mesmo diante de pressões externas.

Perguntas Frequentes

Qual a base ética para o médico recusar um pedido de exames?

O Código de Ética Médica, em seu artigo 14, veda ao médico "praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no País". A solicitação de exames deve ter sempre uma justificativa clínica.

O médico pode ser compelido a realizar exames solicitados por outros profissionais de saúde?

Não. O médico tem autonomia para avaliar a pertinência clínica de qualquer solicitação de exames, sendo responsável por seus próprios atos e pela indicação adequada dos procedimentos diagnósticos.

Como a telemedicina impacta a ética na solicitação de exames?

Na telemedicina, os princípios éticos permanecem os mesmos. O médico deve manter o mesmo rigor na avaliação da necessidade clínica dos exames, garantindo que a solicitação seja baseada em evidências e benefício ao paciente, mesmo à distância.

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