Direitos do Médico: Recusa por Condições de Trabalho

CBO Teórica 1 - Prova de Bases da Oftalmologia — Prova 2014

Enunciado

Com relação ao Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta:

Alternativas

1. A) O médico pode recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada em que as condições de trabalho possam prejudicar a sua saúde, desde que comunique imediatamente sua decisão à Comissão de Ética e ao Conselho Regional de Medicina.
2. B) É permitido ao médico aceitar remuneração de outro colega, por paciente a ele encaminhado, desde que se trate de uma cirurgia a ser realizada em regime de urgência.
3. C) É permitida a inclusão de nomes de profissionais que não participaram de ato médico, para efeito de cobrança de honorários, quando o paciente tem a despesa coberta pelo plano de saúde.
4. D) O médico ao atender um paciente do Sistema Único de Saúde em um serviço público, pode encaminhá-lo para sua clínica particular para melhor atendimento, desde que a cobrança dos honorários médicos não ultrapasse a tabela da Associação Médica Brasileira.

Pérola Clínica

Médico pode recusar trabalho em local precário se comunicar ao CRM e Comissão de Ética.

Resumo-Chave

A autonomia médica inclui o direito de não atuar em ambientes que coloquem em risco a saúde do profissional ou a segurança do paciente, desde que formalizado.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) estabelece normas que equilibram os deveres e direitos do médico. A recusa em trabalhar em condições indignas é um direito fundamental para garantir a qualidade da assistência. Além disso, o CEM preza pela isenção financeira na relação entre colegas, proibindo a dicotomia (divisão de honorários) e o direcionamento de pacientes por interesse econômico.

Perguntas Frequentes

O médico pode se recusar a atender em condições precárias?

Sim, é um direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituições onde as condições de trabalho prejudiquem sua saúde ou a segurança do paciente, devendo comunicar imediatamente à Comissão de Ética e ao CRM.

É permitido receber comissão por encaminhamento?

Não. O Código de Ética Médica veda expressamente a aceitação de remuneração ou comissão por paciente encaminhado a outros colegas ou serviços.

Pode-se encaminhar pacientes do SUS para clínica privada?

Não. O médico não pode utilizar sua posição em serviço público para encaminhar pacientes para sua clínica particular visando lucro, o que constitui infração ética grave.

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