Código de Ética Médica: Prescrição e Exame Direto

CMC - Fundação Centro Médico de Campinas (SP) — Prova 2019

Enunciado

Segundo o Código de Ética Médica, é vedado ao médico:

Alternativas

1. A) Atender, no serviço público, a parentes seus de primeiro grau, exceto se configurarurgência ou emergência médica.
2. B) Prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvonos casos de urgência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, sendo que, assim que possível, venha a examinar o paciente.
3. C) Não comunicar, imediatamente, à autoridade policial competente, o atendimento apaciente vítima de ferimento por agente perfurocontundente - projétil de arma de fogo -, mesmo sem a autorização do paciente, pois pode se tratar de caso de instauração de procedimento criminal, podendo o médico ser considerado conivente com o paciente, se assim não proceder.
4. D) Divulgar o diagnóstico do motivo do atendimento médico, no atestado médico,codificado ou não pela "CID X", salvo quando isso venha a prejudicar o estabelecimento de nexo técnico epidemiológico previdenciário por parte da perícia do INSS.

Pérola Clínica

CEM: Prescrição sem exame direto é vedada, exceto em urgência com posterior avaliação.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica prioriza o exame direto do paciente para a prescrição de tratamentos, garantindo a segurança e a adequação da conduta. Exceções são restritas a situações de urgência ou impossibilidade comprovada, exigindo posterior avaliação presencial.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) é o pilar da conduta profissional, estabelecendo direitos e deveres dos médicos para com seus pacientes e a sociedade. Sua compreensão é fundamental para a prática segura e ética da medicina, prevenindo infrações e garantindo a qualidade do atendimento. É um tema recorrente em provas de residência e essencial na formação do profissional. A vedação de prescrever sem exame direto do paciente visa assegurar que o diagnóstico e o plano terapêutico sejam baseados em uma avaliação clínica completa e individualizada. Isso minimiza riscos de erros e garante a segurança do paciente. As exceções, como urgências ou impossibilidade comprovada, são estritamente regulamentadas e exigem a posterior complementação da avaliação. A evolução da telemedicina trouxe novas discussões sobre a prescrição à distância, mas o princípio do exame direto (ou equivalente por teleconsulta) e a responsabilidade médica permanecem inalterados. O médico deve sempre buscar a melhor forma de avaliar o paciente, priorizando sua segurança e bem-estar, e documentar adequadamente todas as condutas.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais vedações éticas para o médico?

As vedações éticas incluem prescrever sem exame direto, divulgar diagnóstico sem autorização, e não comunicar autoridades em casos específicos, sempre visando proteger o paciente e a integridade da profissão.

Em que situações o médico pode prescrever sem exame direto?

O médico pode prescrever sem exame direto apenas em casos de urgência ou emergência comprovada, com a condição de que o paciente seja examinado assim que possível para complementar a avaliação e o tratamento.

Qual a importância do exame direto na relação médico-paciente?

O exame direto é fundamental para estabelecer um diagnóstico preciso, planejar um tratamento adequado e construir uma relação de confiança com o paciente, garantindo a segurança e a qualidade da assistência médica.

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