Código de Ética Médica: Vedações Essenciais ao Médico

UFS/HU - Hospital Universitário de Sergipe - Aracaju (SE) — Prova 2018

Enunciado

De acordo com o Código de Ética Médica, Resolução nº 1.931, de 17 de setembro de 2009, do Conselho Federal de Medicina, é VEDADO ao médico:

Alternativas

1. A) Fornecer a outro médico informações sobre o quadro clínico de paciente, desde que autorizado por este ou por seu representante legal.
2. B) Esclarecer ao trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis. 
3. C) Assumir emprego, cargo ou função para suceder médico demitido ou afastado em represália à atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria ou da aplicação deste Código.
4. D) Oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal.

Pérola Clínica

CEM: É VEDADO ao médico assumir cargo de colega afastado por represália.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica proíbe o médico de assumir emprego, cargo ou função para suceder colega que tenha sido demitido ou afastado em represália a atitudes legítimas de defesa da categoria ou de aplicação do próprio Código. Esta norma visa proteger a autonomia e a integridade profissional dos médicos, promovendo a solidariedade e coibindo práticas antiéticas.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM), estabelecido pela Resolução CFM nº 1.931/2009, é o pilar da conduta profissional no Brasil, orientando a prática médica e protegendo tanto os pacientes quanto os próprios médicos. Compreender suas vedações e permissões é crucial para a formação e atuação de qualquer profissional da saúde, especialmente residentes, que estão em fase de consolidação de suas práticas éticas. A não observância do CEM pode acarretar em sanções disciplinares e comprometer a reputação profissional. As vedações éticas são pontos de atenção que delimitam a atuação do médico, impedindo condutas que possam prejudicar a relação médico-paciente, a dignidade da profissão ou a solidariedade entre colegas. A questão aborda especificamente a vedação de assumir cargo de um colega afastado por represália, um princípio que reforça a união e a defesa dos direitos da categoria, evitando que pressões externas comprometam a autonomia e a integridade dos profissionais. Outras vedações importantes incluem a proibição de abandono de pacientes, de mercantilização da medicina e de desrespeito à vontade do paciente. Para a prática clínica e para provas de residência, é fundamental memorizar os artigos mais relevantes do CEM, especialmente aqueles que tratam de sigilo, autonomia do paciente, relação com colegas e publicidade médica. A aplicação desses princípios no dia a dia garante uma prática médica ética e responsável, contribuindo para a construção de uma carreira sólida e respeitada. A constante atualização e reflexão sobre os dilemas éticos são essenciais para o desenvolvimento profissional.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais vedações do Código de Ética Médica?

As vedações do Código de Ética Médica abrangem diversas áreas, como a proibição de assumir cargo de colega afastado por represália, de divulgar informações sigilosas sem autorização, de praticar atos que configurem concorrência desleal ou de desrespeitar a autonomia do paciente.

Por que o médico não pode assumir o cargo de um colega demitido por represália?

Esta vedação visa proteger a classe médica, garantindo que os profissionais não sejam punidos por defenderem seus direitos ou aplicarem o Código de Ética. Ela promove a solidariedade profissional e coíbe práticas que possam enfraquecer a categoria ou comprometer a autonomia médica.

O que o Código de Ética Médica estabelece sobre o sigilo profissional?

O sigilo profissional é um dever fundamental do médico. É vedado revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.

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