IC-FUC/RS - Instituto de Cardiologia - Fundação Universitária de Cardiologia (RS) — Prova 2015
Em relação ao código de ética médica, é(são) correta(s) a(s) alternativa(s):I - É direito do médico, internar seus pacientes em hospital privado, mesmo que não faça parte do seu corpo clínico. II - O médico fica isento de responsabilidade sobre os procedimentos realizados por ele, desde que o paciente ou responsável legal tenha assinado o termo de consentimento esclarecido. III - É vedado ao médico, deixar de fornecer atestado médico relativo aos atos praticados no exercício profissional. IV - É dever do médico, manter o prestígio da profissão omitindo-se em relatar erro na conduta de outro médico.
Código de Ética Médica: direito de internar, dever de atestar e responsabilidade não isenta por consentimento.
O médico tem direito de internar pacientes em hospitais privados, mesmo sem fazer parte do corpo clínico, e é vedado deixar de fornecer atestado. O termo de consentimento esclarecido não isenta o médico de responsabilidade por erro profissional.
O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas que regulamenta a conduta dos médicos no Brasil, estabelecendo seus direitos, deveres e vedações. É um documento fundamental para a prática profissional, visando proteger o paciente e garantir a qualidade da assistência. Conhecer o CEM é essencial para todos os profissionais de saúde, especialmente para residentes, que estão em formação e lidam com diversas situações éticas no dia a dia. Entre os direitos do médico, destaca-se a possibilidade de internar seus pacientes em hospitais privados, mesmo sem fazer parte do corpo clínico, desde que o hospital tenha condições de oferecer a assistência necessária. Quanto aos deveres, é imperativo que o médico forneça atestados médicos relativos aos atos praticados em seu exercício profissional, sendo vedada a recusa. A responsabilidade médica é um ponto crucial: o termo de consentimento esclarecido, embora fundamental para a autonomia do paciente, não isenta o médico de culpa por negligência, imperícia ou imprudência. É importante ressaltar que o médico tem o dever de zelar pelo prestígio da profissão, mas isso não significa omitir erros. Pelo contrário, a comunicação de erros, quando apropriada e ética, contribui para a segurança do paciente e para o aprimoramento da prática médica. A omissão de um erro de outro colega, se prejudicial ao paciente, pode configurar infração ética. A compreensão desses princípios é vital para uma prática médica ética e legalmente responsável.
Sim, é um direito do médico internar seus pacientes em qualquer hospital, público ou privado, mesmo que não faça parte do corpo clínico, desde que haja condições para a assistência e que o hospital aceite a internação.
Não, o termo de consentimento esclarecido não isenta o médico de responsabilidade por erro profissional decorrente de negligência, imperícia ou imprudência. Ele apenas comprova que o paciente foi devidamente informado sobre o procedimento, seus riscos e benefícios.
Sim, é vedado ao médico deixar de fornecer atestado médico quando solicitado, desde que o atestado se refira a atos praticados no exercício profissional. É um dever ético e legal do médico documentar a condição de saúde do paciente.
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