Código de Ética Médica: Direitos e Deveres do Profissional

UDI Hospital - Hospital UDI São Luís (MA) — Prova 2019

Enunciado

De acordo com o Código de Ética Médica do CFM (2010), assinale a alternativa correta:

Alternativas

1. A) É direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
2. B) É proibido ao médico suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada, para a qual trabalhe, não oferecer condições adequadas para o exercício profissional, ou não o remunerar digna e justamente. 
3. C) É direito do médico abandonar paciente sobre seus cuidados.
4. D) É direito do médico permitir a inclusão de nomes de profissionais que não participam do ato médico para efeito de cobrança de honorários.
5. E) É direito do médico exercer simultaneamente a Medicina e a Farmácia.

Pérola Clínica

Médico tem direito de indicar conduta baseada em ciência e legislação, respeitando autonomia e ética.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica assegura ao profissional o direito de indicar o procedimento mais adequado ao paciente, desde que esteja embasado em práticas cientificamente reconhecidas e em conformidade com a legislação vigente, garantindo a autonomia e a responsabilidade médica.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) do Conselho Federal de Medicina (CFM) é o documento que norteia a conduta dos médicos no Brasil, estabelecendo seus direitos, deveres e proibições. Ele é fundamental para garantir a boa prática médica, a proteção do paciente e a dignidade da profissão. Para residentes, o conhecimento do CEM é essencial para uma atuação ética e legalmente respaldada desde o início da carreira. Entre os direitos do médico, destaca-se a autonomia profissional para indicar o procedimento mais adequado ao paciente, desde que embasado em práticas cientificamente reconhecidas e em conformidade com a legislação vigente. Isso assegura que a decisão clínica seja tomada com base no melhor interesse do paciente e na ciência, livre de pressões externas. Outros direitos incluem a recusa em exercer a profissão em condições inadequadas e a justa remuneração. Por outro lado, o CEM impõe deveres e proibições rigorosas, como a proibição de abandonar paciente sob seus cuidados, de praticar atos que configurem mercantilismo da medicina ou de permitir a inclusão de nomes de profissionais que não participaram do ato médico para fins de cobrança. A compreensão desses preceitos é crucial para evitar infrações éticas e garantir uma prática médica responsável e humanizada.

Perguntas Frequentes

Quais são os princípios fundamentais que regem a autonomia do médico no Código de Ética Médica?

O médico tem o direito de exercer a medicina com liberdade e independência, indicando o procedimento mais adequado ao paciente, desde que baseado em evidências científicas e respeitando a legislação, sem sofrer pressões indevidas.

Em que situações o médico pode suspender suas atividades profissionais?

O médico pode suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, desde que comunique previamente e garanta a continuidade do atendimento aos pacientes em risco iminente.

É permitido ao médico abandonar um paciente sob seus cuidados?

Não, o abandono de paciente é expressamente proibido pelo Código de Ética Médica, salvo por motivo justo, comunicado ao paciente ou seu representante legal, e garantindo a continuidade do tratamento por outro profissional.

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