IC-FUC/RS - Instituto de Cardiologia - Fundação Universitária de Cardiologia (RS) — Prova 2017
Qual(is) da(s) afirmativa(s) abaixo é(são) conduta(s) médica(s) constante(s) no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009)?I. É direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência;II. É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópicos ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição;III. É vedado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica;IV. É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.Assinale:
O Código de Ética Médica define direitos (objeção de consciência, assistência hospitalar) e deveres (não delegar atos exclusivos, garantir continuidade do cuidado).
O Código de Ética Médica (CEM) estabelece os princípios e normas que regem a conduta profissional do médico. Ele garante direitos como a objeção de consciência e a liberdade de assistência hospitalar, ao mesmo tempo em que impõe deveres como a não delegação de atos exclusivos e a garantia da continuidade do cuidado aos pacientes, especialmente os internados ou em estado grave.
O Código de Ética Médica (CEM), atualmente regido pela Resolução CFM nº 1.931/2009, é o documento que norteia a conduta dos médicos no Brasil, estabelecendo os princípios fundamentais, direitos e deveres da profissão. Seu conhecimento é essencial para a prática médica ética e legal, sendo um tema recorrente em provas de residência e fundamental para a atuação profissional. Entre os direitos do médico, destacam-se a objeção de consciência, que permite ao profissional recusar-se a realizar atos que firam seus princípios éticos e morais, mesmo que legalmente permitidos, desde que não haja risco de dano ao paciente e que outro profissional possa assumir o caso. Outro direito importante é a liberdade de internar e assistir seus pacientes em qualquer hospital, público ou privado, mesmo sem fazer parte do corpo clínico, desde que respeitadas as normas técnicas da instituição e do Conselho Regional de Medicina. Em contrapartida, o CEM impõe deveres rigorosos. É vedado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições que são exclusivos da profissão médica, garantindo a integridade e a qualidade do cuidado. Além disso, a continuidade da assistência é um princípio fundamental: o médico não pode se afastar de suas atividades, mesmo temporariamente, sem deixar outro profissional encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave, assegurando que o cuidado não seja interrompido e que a segurança do paciente seja mantida.
A objeção de consciência é o direito do médico de recusar a realização de atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos seus princípios morais e éticos. Deve ser exercida com responsabilidade, garantindo que o paciente não seja prejudicado e que outro profissional possa assumir o caso.
Ao se afastar, mesmo que temporariamente, o médico tem o dever de garantir a continuidade do atendimento aos seus pacientes, especialmente os internados ou em estado grave, deixando outro médico devidamente encarregado e informando os pacientes ou seus responsáveis.
Não, o Código de Ética Médica veda expressamente a delegação de atos ou atribuições que são exclusivos da profissão médica a outros profissionais de saúde, visando garantir a segurança do paciente e a qualidade do atendimento.
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