SES-RJ - Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro — Prova 2025
Sobre as questões éticas e profissionais no atendimento a pacientes trabalhadores nos diferentes níveis de atenção em saúde, analise as assertivas a seguir:I. A classificação de Schilling, proposta em 1984, identifica as doenças em que o trabalho é provocador de um distúrbio latente ou agravador de doença já estabelecida como grupo I.II. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será obrigatória a notificação das doenças profissionais comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.III. O médico especialista, ao ser solicitado pelo médico do trabalho, deverá produzir relatório ou parecer com a descrição dos achados clínicos, prognósticos, tratamentos e exames complementares realizados que possam estar relacionados às queixas do trabalhador e entregar a ele ou ao seu responsável legal, em envelope lacrado endereçado ao médico solicitante, de forma confidencial. Quais estão corretas?
Classificação de Schilling (1984) Grupo I = trabalho como causa ou agravante de doença latente/estabelecida.
A Classificação de Schilling (1984) organiza as doenças relacionadas ao trabalho em três grupos. O Grupo I inclui doenças em que o trabalho é considerado causa necessária ou fator de risco que provoca um distúrbio latente ou agrava uma doença já estabelecida, sendo crucial para a compreensão da relação saúde-trabalho.
As questões éticas e profissionais na saúde do trabalhador são complexas e multifacetadas, exigindo do médico um equilíbrio entre a proteção da saúde do paciente e as demandas do ambiente de trabalho. A Classificação de Schilling, proposta em 1984, é uma ferramenta importante para categorizar a relação entre trabalho e doença. O Grupo I inclui doenças em que o trabalho é causa necessária ou fator de risco que provoca um distúrbio latente ou agrava uma doença já estabelecida, como asma ocupacional ou dermatites de contato. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a obrigatoriedade da notificação das doenças profissionais comprovadas ou suspeitas, conforme instruções do Ministério do Trabalho e Previdência. Essa notificação é vital para a vigilância epidemiológica, prevenção de novos casos e garantia dos direitos do trabalhador. O médico tem um papel fundamental nesse processo, tanto na identificação quanto na comunicação adequada. No que tange ao sigilo médico, o Código de Ética Médica e as normativas específicas da saúde ocupacional orientam que o médico especialista deve fornecer relatórios ou pareceres ao trabalhador, que pode então decidir compartilhá-los com o médico do trabalho. O envio direto de informações confidenciais a terceiros sem o consentimento do paciente é uma violação do sigilo, sendo o envelope lacrado e endereçado ao médico solicitante, entregue ao paciente, a forma correta de proceder para preservar a confidencialidade e a autonomia do trabalhador.
O Grupo I da Classificação de Schilling engloba as doenças em que o trabalho é um fator etiológico necessário, ou seja, a doença é diretamente causada ou significativamente agravada por condições ou agentes presentes no ambiente de trabalho, como pneumoconioses ou intoxicações por chumbo.
A notificação de doenças profissionais é crucial para a vigilância em saúde do trabalhador, permitindo identificar riscos, implementar medidas preventivas, monitorar tendências epidemiológicas e garantir os direitos previdenciários e trabalhistas dos afetados.
O médico especialista deve entregar o relatório ou parecer ao trabalhador ou seu responsável legal, em envelope lacrado e endereçado ao médico solicitante (geralmente o médico do trabalho), garantindo a confidencialidade das informações médicas e respeitando a autonomia do paciente sobre seus dados de saúde.
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