Santa Casa de Belo Horizonte (MG) — Prova 2017
Seguindo acordos internacionais, as legislações brasileiras classificam os medicamentos em grupos com regimes de controles diferentes. A maioria dos fármacos é prescrita em receituário comum. No entanto, para substâncias controladas, é obrigatório o uso de receituário ou de notificações específicas, emitidas pela Secretaria de Vigilância Sanitária. De acordo com a ANVISA avalie as classificações:I. Lista A (receita amarela): A1 substâncias entorpecentes (analgésicos opioides). II. Lista B (receita azul): B1 substâncias psicotrópicas (benzodiazepínicos e barbitúricos). III. Lista C (receita branca em duas vias): C1 outras substâncias sujeitas a controle especial (anticonvulsivantes, antidepressivos, etc.) IV. Lista D, E e F (receita comum): apesar de propriedades entorpecentes ou psicotrópicas ou por terem propriedades precursoras dessas substâncias. Estão CORRETAS as classificações.
ANVISA: Lista A (amarela) = entorpecentes; Lista B (azul) = psicotrópicos; Lista C (branca 2 vias) = controle especial.
A ANVISA classifica os medicamentos controlados em listas específicas (A, B, C) que determinam o tipo de receituário e o regime de controle. É fundamental para o médico conhecer essas classificações para a prescrição correta e evitar infrações sanitárias.
A Portaria SVS/MS nº 344/98 da ANVISA estabelece a classificação e o regime de controle de substâncias e medicamentos no Brasil. O conhecimento detalhado dessas listas é indispensável para qualquer profissional de saúde que prescreva medicamentos, garantindo a conformidade legal e a segurança do paciente. As listas são divididas em categorias como A (entorpecentes), B (psicotrópicos), C (outras substâncias controladas), D (precursores), E (plantas) e F (substâncias de uso proscrito). Cada lista possui um tipo específico de receituário (amarelo, azul, branco em duas vias) e um período de validade para a receita, além de quantidades máximas permitidas. A correta aplicação dessas normas evita problemas éticos e legais para o médico e assegura que substâncias com potencial de abuso ou dependência sejam dispensadas e utilizadas de forma controlada, protegendo a saúde pública. A atenção aos detalhes na prescrição é um ponto crítico.
As principais listas são: Lista A (entorpecentes, receita amarela), Lista B (psicotrópicos, receita azul) e Lista C (outras substâncias sujeitas a controle especial, receita branca em duas vias).
O conhecimento dessas classificações é crucial para a prescrição legal e segura, evitando erros que podem resultar em sanções administrativas e éticas, além de garantir o controle adequado dessas substâncias e a saúde pública.
A Lista C inclui diversas substâncias sujeitas a controle especial, como anticonvulsivantes, antidepressivos, anfetamínicos, anorexígenos, entre outros, que exigem receita branca em duas vias.
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