Critérios Legais para Definição de Cegueira no Brasil

CBO Teórica 2 - Prova de Especialidades da Oftalmologia — Prova 2023

Enunciado

De acordo com a legislação brasileira e com base apenas nos dados a seguir, qual das alternativas apresenta um paciente que se enquadra na definição de cegueira?

Alternativas

1. A) Diagnóstico de catarata com acuidade visual sem correção de 0,05 no melhor olho e diminuição difusa da sensibilidade em campo visual 24-2.
2. B) Diagnóstico de doença de Stargardt com acuidade visual com a melhor correção óptica de 0,05 no melhor olho e campo visual 30-2 com defeito central.
3. C) Diagnóstico de ceratocone com acuidade visual, sem correção, de conta-dedos a dois metros no melhor olho e campo visual 30-2 dentro da normalidade.
4. D) Diagnóstico de glaucoma com acuidade visual com a melhor correção óptica de 0,1 no pior olho e constrição do campo visual 10-2 no melhor olho.

Pérola Clínica

Cegueira (Brasil) = AV ≤ 0,05 ou Campo Visual < 20º no melhor olho com melhor correção.

Resumo-Chave

A definição legal de cegueira no Brasil baseia-se na acuidade visual do melhor olho com a melhor correção óptica possível, ou na restrição severa do campo visual.

Contexto Educacional

A diferenciação entre cegueira e baixa visão (visão subnormal) é crucial para fins de direitos previdenciários, isenções fiscais e cotas. A avaliação deve ser sempre binocular e com a melhor correção. No caso da Doença de Stargardt mencionada, se o paciente apresenta 0,05 no melhor olho com correção, ele preenche o critério quantitativo de cegueira, independentemente da etiologia ser uma distrofia macular.

Perguntas Frequentes

Qual a acuidade visual que define cegueira no Brasil?

De acordo com o Decreto nº 5.296/2004 e a prática pericial brasileira, considera-se cegueira quando a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 (20/400 na escala de Snellen) no melhor olho, mesmo após a melhor correção óptica (óculos, lentes de contato ou cirurgia).

O campo visual pode definir cegueira?

Sim. Mesmo que o paciente tenha uma acuidade visual central razoável, ele é considerado legalmente cego se o campo visual no melhor olho for menor que 20 graus (campo tubular), conforme os critérios da Organização Mundial da Saúde adotados no Brasil.

Por que o paciente com ceratocone da questão não é cego?

No ceratocone, a acuidade visual 'sem correção' pode ser muito baixa (conta dedos), mas o que define a cegueira legal é a acuidade 'com a melhor correção'. Muitos pacientes com ceratocone atingem visão normal ou próxima do normal com lentes de contato rígidas, não se enquadrando no critério de cegueira.

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