PSU-ES - Processo Seletivo Unificado do Espírito Santo — Prova 2025
Analise o seguinte caso: Homem, 52 anos de idade, motorista de caminhão, teve um acidente enquanto trabalhava, sofreu fraturas múltiplas, foi internado e submetido à cirurgia. Evoluía adequadamente, mas adquiriu infecção hospitalar, vindo a falecer, 12 dias depois, por septicemia no CTI. Considerando os dados disponíveis, em relação ao correto preenchimento do atestado de óbito, analise as seguintes afirmativas:I. A causa básica é septicemia.II. A causa básica é acidente de caminhão.III. Quem deve emitir a Declaração de Óbito é o intensivista que cuidava do caso.IV. Quem deve emitir a Declaração de Óbito é o IML.Estão CORRETAS as afirmativas:
Morte por causa externa (acidente, violência) → Causa básica é o evento externo; Declaração de Óbito (DO) emitida pelo IML.
A causa básica do óbito é o evento que inicia a cadeia de acontecimentos que levam à morte, não a complicação final. Em mortes por causas externas, como acidentes, a responsabilidade pela emissão da Declaração de Óbito (DO) é do Instituto Médico Legal (IML), mesmo que o paciente faleça no hospital dias depois.
O correto preenchimento da Declaração de Óbito (DO) é uma competência médica essencial com implicações legais, epidemiológicas e de saúde pública. É crucial diferenciar a causa básica, a causa terminal e as causas contribuintes. A causa básica é definida como a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que conduziram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. No caso de mortes por causas externas (acidentes, homicídios, suicídios), a causa básica é o evento externo em si. Mesmo que o paciente seja hospitalizado, receba tratamento e faleça dias ou semanas depois devido a complicações como infecções ou falência de órgãos, o evento inicial (o acidente) permanece como a causa básica. A septicemia, neste contexto, é a causa terminal ou imediata. A responsabilidade pela emissão da DO em mortes por causas externas é sempre do Instituto Médico Legal (IML) ou do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) com perito, e não do médico que prestou assistência no hospital. Essa determinação legal visa garantir a correta investigação das circunstâncias da morte e a produção de estatísticas de mortalidade fidedignas. O registro preciso da causa básica permite que gestores de saúde pública identifiquem os principais agravos à saúde da população, como a violência urbana ou os acidentes de trânsito, e desenvolvam políticas públicas de prevenção eficazes. Confundir a causa terminal com a básica é um erro comum que subestima o impacto das causas externas na mortalidade geral.
A causa básica é o evento que iniciou a cadeia de eventos que levaram à morte. No caso, o acidente de trânsito é a causa básica, enquanto as fraturas, a infecção hospitalar e a septicemia são causas intermediárias e terminais.
O médico assistente preenche a DO em mortes por causas naturais com diagnóstico definido. O IML é responsável por emitir a DO em todas as mortes por causas externas (acidentes, homicídios, suicídios), mesmo que a vítima tenha recebido assistência médica e falecido no hospital.
O registro correto da causa básica é fundamental para as estatísticas de mortalidade e para a saúde pública. Ele permite identificar os principais problemas de saúde da população, como a mortalidade por acidentes de trânsito, e orientar políticas de prevenção.
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