Santa Casa de Belo Horizonte (MG) — Prova 2023
Homem, 49 anos, motorista de caminhão, se envolveu em um acidente enquanto trabalhava, sofreu fraturas múltiplas, foi internado e submetido à cirurgia. Evoluía adequadamente, mas adquiriu infecção hospitalar, vindo a falecer, 12 dias depois, por septicemia no CTI. Considerando os dados disponíveis, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a causa básica da morte e quem deve fornecer a Declaração de Óbito.
Morte por complicação de acidente de trabalho → Causa básica: acidente. Declaração de Óbito: IML.
Em casos de morte decorrente de acidente (violenta ou não natural), mesmo que haja complicações clínicas como septicemia, a causa básica da morte é o acidente. A Declaração de Óbito deve ser emitida pelo Instituto Médico Legal (IML), e não pelo médico assistente.
O preenchimento correto da Declaração de Óbito (DO) é uma responsabilidade médica de grande importância legal e epidemiológica. A DO exige a identificação da causa básica da morte, que é definida como a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos mórbidos que conduziram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. É fundamental diferenciar a causa básica das causas intermediárias e da causa imediata. No cenário de um paciente que sofre um acidente (causa externa) e, posteriormente, desenvolve complicações que levam ao óbito, a causa básica da morte é sempre o evento traumático inicial. Mesmo que o paciente tenha sido internado, submetido a cirurgias e falecido por uma complicação como septicemia, pneumonia ou falência de múltiplos órgãos, a origem de todo o processo foi o acidente. A septicemia, neste caso, seria uma causa intermediária ou imediata, mas não a causa básica. Outro ponto crucial é a determinação de quem deve emitir a Declaração de Óbito. Em casos de mortes por causas externas (violentas ou não naturais), como acidentes, homicídios, suicídios ou mortes suspeitas, a responsabilidade pela emissão da DO recai sobre o Instituto Médico Legal (IML), após a realização da necropsia. O médico assistente só deve emitir a DO em casos de morte natural. Portanto, mesmo que o paciente tenha falecido no CTI sob os cuidados de um intensivista, a natureza do evento inicial (acidente de trânsito) direciona a responsabilidade para o IML, garantindo a investigação adequada da causa e circunstâncias da morte.
A causa básica da morte é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos mórbidos que conduziram à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. A causa imediata é a doença ou condição que diretamente levou à morte, sendo a última na sequência de eventos.
Em casos de morte por causas externas (violentas ou não naturais), como acidentes de trânsito, a Declaração de Óbito deve ser emitida pelo Instituto Médico Legal (IML), após a realização de necropsia. Mesmo que o paciente tenha sido internado e falecido por complicações, a origem traumática do evento determina a competência do IML.
A septicemia, embora tenha sido a causa imediata da morte, é uma complicação das fraturas múltiplas sofridas no acidente. O acidente de trânsito foi o evento inicial que desencadeou toda a cadeia de eventos que culminou no óbito. Portanto, o acidente é a causa básica, pois sem ele, a septicemia não teria ocorrido nesse contexto.
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