Santa Casa de Belo Horizonte (MG) — Prova 2024
Homem, 28 anos, motoboy, se envolveu em um acidente enquanto trabalhava, sofreu fraturas múltiplas, foi internado e submetido à cirurgia. Evoluía adequadamente, mas adquire infecção hospitalar, vindo a falecer, 12 dias depois, por choque séptico no CTI. Considerando os dados disponíveis, em relação ao Correto preenchimento do atestado de óbito, a causa básica da morte e quem deve fornecer a Declaração de óbito são respectivamente:
Morte por complicação de causa externa (acidente) → causa básica é o acidente, DO pelo IML.
Em casos de morte por complicação de uma causa externa (acidente, violência), a causa básica da morte é sempre a causa externa original, e a Declaração de Óbito deve ser emitida pelo IML, mesmo que o óbito ocorra em ambiente hospitalar após dias de internação.
O correto preenchimento da Declaração de Óbito (DO) é uma responsabilidade médica crucial, com implicações legais, epidemiológicas e estatísticas. Um dos pontos mais importantes é a identificação da causa básica da morte, que é definida como a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos que levou à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. No caso apresentado, o paciente faleceu por choque séptico, uma complicação da infecção hospitalar, que por sua vez foi uma complicação das fraturas múltiplas decorrentes do acidente de trânsito. A causa básica, portanto, é o acidente de trânsito, pois foi o evento inicial que desencadeou toda a sequência de eventos que culminaram no óbito. Quando a morte é decorrente de causas externas (acidentes, violência), mesmo que o paciente tenha sido internado e falecido dias depois em ambiente hospitalar, a Declaração de Óbito deve ser emitida pelo Instituto Médico Legal (IML). O médico assistente só deve emitir a DO se a morte for por causa natural e não houver suspeita de causa externa.
A causa básica da morte é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos mórbidos que conduziram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. É o evento original que desencadeou todo o processo.
O IML é responsável pela emissão da Declaração de Óbito em casos de morte por causas externas (violentas ou acidentais), mortes suspeitas, mortes sem assistência médica ou quando a causa da morte não pode ser determinada pelo médico assistente.
A causa imediata é a condição final que levou à morte (ex: choque séptico), enquanto a causa básica é o evento inicial que desencadeou todo o processo (ex: acidente de trânsito). A causa básica é o ponto de partida da cadeia de eventos.
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