INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2014
Um homem, com 36 anos de idade, era acompanhado há vários meses na Unidade Básica de Saúde em decorrência de tuberculose. Nesse período, foi também diagnosticado com o vírus HIV. Não houve nenhuma outra manifestação até dez meses atrás, quando começou a apresentar febre, emagrecimento intenso e muita tosse. Com a piora da sintomatologia há três dias, necessitou de internação hospitalar com urgência apresentando quadro de broncopneumonia confirmado radiologicamente. Com o agravamento progressivo do quadro clínico, entrou em insuficiência respiratória, vindo a falecer após sucessivas paradas cardiorrespiratórias. Não foi realizada autópsia: Qual causa básica da morte deve constar na declaração de óbito desse paciente (Causas da Morte – Parte I – item d)?
Paciente HIV+ com doença oportunista (TB) → Causa básica do óbito = AIDS.
A causa básica da morte é a doença que iniciou a cadeia de eventos que levou ao óbito. Em pacientes com HIV, as infecções oportunistas como a tuberculose são consideradas manifestações da AIDS, que deve constar como causa básica.
O preenchimento correto da Declaração de Óbito (DO) é uma responsabilidade médica com implicações éticas, jurídicas e epidemiológicas. A causa básica é o dado mais importante para as estatísticas de saúde pública, pois permite identificar onde as políticas de prevenção falharam. No caso de pacientes vivendo com HIV/AIDS, a codificação segue regras específicas. Qualquer doença infecciosa ou neoplásica listada como oportunista no contexto do HIV faz com que a AIDS seja selecionada como a causa básica. Isso garante que a carga real da epidemia de HIV seja mensurada corretamente nos sistemas de informação de mortalidade (SIM).
A Parte I destina-se às causas que levaram diretamente à morte, em ordem inversa. Na linha 'a' coloca-se a causa terminal (ex: insuficiência respiratória); nas linhas 'b' e 'c' as causas intermediárias (ex: broncopneumonia, tuberculose); e na linha 'd' a causa básica, que é a doença que iniciou todo o processo (neste caso, a AIDS).
Segundo as regras da OMS e do Ministério da Saúde, a causa básica é a doença ou lesão que iniciou a sucessão de eventos mórbidos. Como a pneumonia e a tuberculose ocorreram devido à imunodeficiência causada pelo HIV, a AIDS é a origem patológica de todo o quadro clínico fatal.
A tuberculose seria a causa básica apenas se o paciente não fosse portador do vírus HIV. Em indivíduos imunocompetentes, a TB por si só pode ser a doença inicial que leva a complicações fatais. No entanto, a presença do HIV 'subordina' a TB à síndrome da imunodeficiência adquirida para fins de estatística de mortalidade.
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