Causa Básica da Morte: Lesão por PAF e Complicações

Santa Casa de Marília (SP) — Prova 2018

Enunciado

Um jovem do sexo masculino, com 17 anos de idade, sofreu uma lesão cervical por projétil de arma de fogo, constando no primeiro atendimento que teria sido "vitima de lesão a tiro". Como consequência dessa lesão raqui-medular apresentou tetraplegia, ficando restrito ao leito por cerca de três anos. No decurso do tratamento apresentou múltiplas úlceras de decúbito infestadas e foi internado, várias vezes, em decorrência de broncopneumonia. Depois de três anos de acompanhamento foi internado novamente com quadro de broncopneuminia e caquexia, que, apesar do correto tratamento instituído evoluiu para hipotermia, hipotensão severa, dispnéia e icterícia, sendo diaginosticada septicemia. O paciente entrou em coma e veio a óbito em decorrência de choque séptico. 

Alternativas

1. A) O médico assistente, da UTI, deve fornecer a Declaração de Óbito, pois transcorreram três anos desde a lesão medular, e o paciente veio a óbito em decorrência de causa conhecida - septicemia - não sendo caracterizada, portanto, no presente caso, morte violenta.
2. B) Na declaração de óbito, a causa básica da morte, a sr declarada, deverá ser "choque séptico".
3. C) Na declaração de óbito, a causa básica da morte, deverá ser "agressão por meio de disparo de arma de fogo ou de arma não especificada", em conformidade com o "CID X".
4. D) O exame necroscópico, nesse caso, poderá ser realizado pelo Serviço de Verificação de Óbitos, caso o médico assistente não tiver certeza de qual o agente microbiano teria causado a septicemia.

Pérola Clínica

Morte por complicação tardia de causa externa (violenta) → causa básica é a causa externa original.

Resumo-Chave

Em casos de óbito decorrente de complicações de uma causa externa (violenta), mesmo que anos depois, a causa básica da morte na Declaração de Óbito deve ser a causa externa original. O choque séptico e a broncopneumonia são causas terminais, mas a lesão por PAF foi o evento que iniciou a cadeia de eventos que levou ao óbito.

Contexto Educacional

A correta emissão da Declaração de Óbito (DO) é um ato médico de extrema importância, com implicações legais, epidemiológicas e sociais. Um dos pontos mais críticos é a identificação da 'causa básica da morte', que é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos mórbidos que, sem interrupção, levou à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. Em situações onde o óbito ocorre anos após um evento violento, como uma lesão por projétil de arma de fogo (PAF), é comum a dúvida sobre qual causa registrar. Nesses casos, mesmo que o paciente tenha falecido por complicações diretas da lesão inicial (como infecções recorrentes, sepse, falência de múltiplos órgãos decorrentes da imobilidade e imunossupressão), a causa básica da morte permanece sendo o evento violento original. Isso se deve ao fato de que a lesão inicial foi o gatilho para toda a sequência de eventos que culminaram no óbito. É fundamental que o médico compreenda essa distinção para evitar erros no preenchimento da DO. Mortes por causas externas (violentas) são de responsabilidade do Instituto Médico Legal (IML), que realizará o exame necroscópico e emitirá a DO, mesmo que o óbito ocorra em ambiente hospitalar após longo período de internação. O Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) atua em mortes naturais sem assistência ou com causa mal definida, mas não em mortes violentas.

Perguntas Frequentes

O que é a causa básica da morte na Declaração de Óbito?

A causa básica da morte é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos mórbidos que, sem interrupção, levou à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal.

Quem deve preencher a Declaração de Óbito em casos de morte violenta ou suspeita?

Em casos de morte violenta (homicídio, suicídio, acidente) ou suspeita, a Declaração de Óbito deve ser emitida pelo médico legista do Instituto Médico Legal (IML), após exame necroscópico.

Como se relaciona a lesão por PAF com o óbito por choque séptico anos depois?

A lesão por PAF causou a tetraplegia, que levou à imobilidade, úlceras de decúbito e broncopneumonias de repetição, culminando em caquexia e choque séptico. A lesão por PAF é, portanto, a causa básica, pois iniciou toda a cadeia de eventos.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.