Capital Estrangeiro na Saúde: O que a Lei Brasileira Permite?

UFRGS/HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) — Prova 2018

Enunciado

Na legislação brasileira, estão previstos casos em que é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresa ou de capital estrangeiro na assistência à saúde. Considere os propostos abaixo.I - Doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;II. - Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada;III. - Serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregadores e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.Qual deles estão de acordo com o previsto na legislação brasileira?

Alternativas

1. A) Apenas I.
2. B) Apenas II.
3. C) Apenas III.
4. D) Apenas I e II.
5. E) I, II e III.

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