HSL/Sírio - Hospital Sírio-Libanês (DF) — Prova 2024
Acerca da Medicina de Família e Comunidade (MFC) e da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil e no mundo e suas tecnologias, julgue: O financiamento da atenção primária por capitação ponderada vigente no país determina ao Governo Federal repasses de verba conforme o número de pessoas cadastradas, com pesos diferentes para pessoas em vulnerabilidade social, que inclui beneficiários do bolsa família, mas exclui aposentados.
Capitação Ponderada = Cadastro + Vulnerabilidade (Socioeconômica + Idade/Crianças/Idosos).
O modelo Previne Brasil utiliza a capitação ponderada para repasse de recursos, considerando o número de pessoas cadastradas e aplicando pesos para vulnerabilidade socioeconômica e faixas etárias de risco (crianças e idosos).
O financiamento da Atenção Primária à Saúde no Brasil passou por uma mudança significativa com a Portaria nº 2.979/2019, que estabeleceu o Programa Previne Brasil. O modelo anterior, baseado majoritariamente no PAB Fixo (per capita por habitante) e PAB Variável, foi substituído por um formato que privilegia o cadastro efetivo dos usuários e o desempenho das equipes. Os três pilares atuais são: capitação ponderada, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas. A capitação ponderada visa promover a equidade. Ao atribuir pesos diferentes para populações vulneráveis e faixas etárias extremas, o Ministério da Saúde tenta direcionar recursos para onde a carga de doença e a demanda por cuidados preventivos e curativos são maiores. Para o médico de família e para o gestor local, isso reforça a importância da busca ativa e do cadastramento rigoroso da população adscrita, garantindo não apenas o recurso financeiro, mas também o planejamento adequado das ações de saúde baseadas no perfil epidemiológico real da comunidade.
A capitação ponderada é um dos componentes do modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, instituído pelo programa Previne Brasil. Ela consiste no cálculo do repasse financeiro federal aos municípios baseado no número de pessoas cadastradas nas equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP). O valor não é fixo por pessoa; ele é 'ponderado' por critérios que indicam maior necessidade de saúde ou vulnerabilidade, garantindo que municípios com populações mais frágeis recebam proporcionalmente mais recursos.
Os critérios de vulnerabilidade para a ponderação do repasse incluem: 1) Vulnerabilidade socioeconômica, identificada por pessoas cadastradas que são beneficiárias de programas de transferência de renda (como o Bolsa Família) ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e 2) Perfil demográfico por faixa etária, atribuindo pesos maiores para crianças de até 5 anos e idosos com 65 anos ou mais, devido à maior demanda por serviços de saúde nessas fases da vida.
Não, os idosos (que frequentemente são aposentados) não estão excluídos. Pelo contrário, a faixa etária acima de 65 anos é um dos critérios explícitos de ponderação na capitação. Além disso, se o aposentado for beneficiário do BPC, ele também entra no critério de vulnerabilidade socioeconômica. Portanto, a afirmação de que o sistema exclui aposentados está incorreta, pois o modelo reconhece a necessidade de maior investimento para o cuidado da população idosa na APS.
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