Lei 8080/90: Campo de Atuação do SUS e Determinantes de Saúde
FBHC - Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (SE) — Prova 2015
Enunciado
De acordo com a Lei 8080/90 é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
A) Compete ao SUS as ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e em saúde do trabalhador.
B) Quando o SUS não conseguir atender à demanda, o setor privado deve complementar, dando preferência aos serviços não lucrativos, seguindo os mesmos princípios de regionalização, hierarquização, universalidade e equidade do SUS.
C) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer, e o acesso aos bens serviços essenciais
D) Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico e habitacional;
E) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
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