História da Saúde no Brasil: CAPS, IAPS e Financiamento

FBHC - Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (SE) — Prova 2018

Enunciado

Referente ao desenvolvimento das políticas de saúde no Brasil no decorrer da história, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

1. A) No governo Rodrigues Alves, Oswaldo Cruz foi convidado para assumir a Diretoria Geral de Saúde Pública (DGSP). Entre outras ações, ele instituiu a vacinação obrigatória contra a febre amarela, que acarretou na Revolta da Vacina.
2. B) Em 1923, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei Carlos Chagas, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS), sendo considerada o marco inicial da previdência social.
3. C) A diferença entre as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS) e os institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), é que nas CAPS, o Estado não participava do financiamento delas, ou seja, o financiamento era bipartite; já nos IAPS, seu financiamento era tripartite, devido à participação do Estado nesse financiamento.
4. D) Durante o governo militar da década de 60, especificamente, no anos de 1966, houve a unificação dos IAPS formando o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS)
5. E) O marco da reforma Sanitária do Brasil foi a promulgação da constituição de 1988, através dos seus artigos 196 que caracteriza "A saúde como direito de todos e dever do Estado..." e 198 que define como diretrizes do Sistema de Saúde: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízos dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

Pérola Clínica

CAPS (bipartite) vs. IAPS (tripartite) = diferença no financiamento previdenciário no Brasil.

Resumo-Chave

As Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS) tinham financiamento bipartite (empregados e empregadores), enquanto os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS) eram tripartites, com a adição da participação do Estado no financiamento.

Contexto Educacional

A história das políticas de saúde no Brasil é um percurso de transformações sociais e políticas que culminaram na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Compreender essa evolução é fundamental para contextualizar os desafios e conquistas da saúde pública brasileira. As Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS), criadas pela Lei Eloy Chaves em 1923, foram as primeiras instituições a oferecerem benefícios previdenciários e assistência médica, com financiamento bipartite. Posteriormente, foram substituídas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), que centralizaram a gestão e introduziram o financiamento tripartite, com a participação do Estado, marcando uma expansão da responsabilidade pública na saúde. A unificação dos IAPS no INPS (e posteriormente INAMPS) durante o regime militar e a posterior Reforma Sanitária, que culminou na Constituição de 1988 e na criação do SUS, representam marcos cruciais. A Constituição de 1988 consolidou a saúde como direito universal e dever do Estado, estabelecendo as diretrizes para um sistema de saúde descentralizado, integral e com participação da comunidade.

Perguntas Frequentes

Qual a importância das CAPS e IAPS na história da saúde brasileira?

As CAPS e IAPS foram as primeiras instituições de previdência social no Brasil, oferecendo assistência médica e benefícios aos trabalhadores, marcando o início da medicalização da previdência e da organização dos serviços de saúde no país.

Como era o financiamento das CAPS e IAPS?

As CAPS tinham financiamento bipartite (empregados e empregadores). Os IAPS, que as sucederam, adotaram um modelo tripartite, incluindo a participação do Estado, o que ampliou a base de recursos e a abrangência dos serviços.

Qual o papel da Constituição de 1988 na saúde?

A Constituição de 1988 foi o marco da Reforma Sanitária, estabelecendo a saúde como direito de todos e dever do Estado, e criando o Sistema Único de Saúde (SUS) com princípios de universalidade, integralidade e equidade.

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