SUS-SP - Sistema Único de Saúde de São Paulo — Prova 2025
No Brasil, a Anvisa coloca o canabidiol (CBD) na lista C1 de medicamentos e o Conselho Federal de Medicina aprova o uso da Cannabis para o tratamento de crianças e de adolescentes com condições refratárias ao tratamento convencional. Assinale a alternativa que apresenta as situações em que o CBD foi considerado efetivo e aprovado:
CBD aprovado (CFM) → Dravet, Lennox-Gastaut e Esclerose Tuberosa refratários.
O uso do Canabidiol no Brasil é restrito por normas do CFM a casos específicos de epilepsias graves da infância que não respondem às terapias convencionais.
O Canabidiol (CBD) é um fitocanabinoide não psicotrópico que atua em receptores variados no SNC, modulando a excitabilidade neuronal. Sua eficácia foi demonstrada em ensaios clínicos robustos para crises convulsivas de difícil controle. A Síndrome de Dravet e a Síndrome de Lennox-Gastaut são encefalopatias epilépticas catastróficas, enquanto a Esclerose Tuberosa é uma doença genética que frequentemente cursa com epilepsia farmacorresistente, justificando o uso compassivo ou regulamentado do CBD.
De acordo com as resoluções mais recentes do Conselho Federal de Medicina, o Canabidiol é indicado para o tratamento de epilepsias refratárias em crianças e adolescentes, especificamente na Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.
Embora existam estudos e prescrições 'off-label', o CFM não incluiu o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como indicação aprovada em suas resoluções normativas principais, mantendo o foco em encefalopatias epilépticas específicas.
A lista C1 refere-se a substâncias sujeitas a controle especial. Isso exige que a prescrição seja feita em receita tipo C (branca, em duas vias), com retenção da primeira via pela farmácia e cadastro do paciente para importação, se necessário.
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