FMP/UNIFASE - Faculdade de Medicina de Petrópolis (RJ) — Prova 2019
O financiamento do Sistema Único de Saúde, de acordo com as normativas atuais, tem como princípios gerais: a responsabilidade das três esferas de gestão – União, Estados e Municípios; a redução das iniquidades macrorregionais, estaduais e regionais, a ser contemplada na metodologia de alocação de recursos, considerando também as dimensões étnico-racial e social; o repasse fundo a fundo, definido como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores. O financiamento de custeio com recursos federais constituídos, organizados e transferidos em blocos de recursos fica restrito à cada bloco. As bases de cálculo que formam cada bloco e os montantes financeiros destinados para os Estados, Municípios e Distrito Federal devem compor memórias de cálculo, para fins de histórico e monitoramento. Os blocos de financiamento para o custeio são:
Financiamento SUS em blocos de custeio: AB, MAC, Vigilância, Farmácia e Gestão do SUS.
O financiamento do SUS é organizado em blocos de custeio para otimizar a alocação e o monitoramento dos recursos federais. Os cinco blocos principais são: Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS. Essa estrutura visa garantir a responsabilidade tripartite e a redução de iniquidades.
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, e seu financiamento é um pilar fundamental para sua sustentabilidade e efetividade. De acordo com as normativas atuais, consolidadas principalmente pela Portaria de Consolidação nº 6/2017 do Ministério da Saúde, o financiamento do SUS é tripartite, com responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios. Um dos princípios norteadores é a busca pela redução das iniquidades, com alocação de recursos que considere as dimensões macrorregionais, estaduais, regionais, étnico-raciais e sociais. O repasse fundo a fundo é a modalidade preferencial de transferência, garantindo maior agilidade e autonomia aos gestores locais. Para o custeio das ações e serviços de saúde, os recursos federais são organizados e transferidos em blocos de financiamento. Essa estrutura visa otimizar a gestão, o planejamento e a execução orçamentária, permitindo que os gestores locais tenham maior flexibilidade na aplicação dos recursos dentro de cada área prioritária. Os cinco blocos de financiamento para o custeio são: Atenção Básica; Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC); Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; e Gestão do SUS. É crucial que os residentes compreendam essa organização para entender como os recursos são distribuídos e aplicados no sistema de saúde. Cada bloco possui suas especificidades e diretrizes, garantindo que áreas essenciais como a prevenção de doenças (Atenção Básica, Vigilância) e o tratamento de condições mais complexas (MAC) recebam o suporte financeiro necessário. O conhecimento sobre o financiamento do SUS é indispensável para a prática médica no contexto brasileiro, influenciando desde a disponibilidade de medicamentos até a estrutura dos serviços de saúde.
Os princípios gerais incluem a responsabilidade tripartite (União, Estados, Municípios), a redução de iniquidades macrorregionais e sociais na alocação de recursos, e o repasse fundo a fundo como modalidade preferencial de transferência.
A organização em blocos visa simplificar e otimizar a transferência e a aplicação dos recursos federais, permitindo maior autonomia aos gestores locais e facilitando o monitoramento e a prestação de contas, garantindo que os recursos sejam aplicados nas áreas prioritárias.
O SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) geralmente se enquadra no bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), enquanto os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são parte integrante e financiados pelo bloco da Atenção Básica.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo