SES-DF - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal — Prova 2015
Julgue o item a seguir, relativo à bioética. Conforme resolução do Conselho Federal de Medicina, o casal tem autonomia para escolher o sexo da prole, desde que a decisão esteja registrada em um termo de consentimento informado, com firma reconhecida em cartório.
Seleção de sexo da prole por autonomia do casal → ERRADO (CFM proíbe, exceto para prevenir doenças ligadas ao sexo).
A resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe a seleção de sexo da prole por escolha do casal, permitindo-a apenas em casos de prevenção de doenças genéticas ligadas ao sexo. A autonomia do casal é limitada por princípios éticos e legais que visam evitar a eugenia e a discriminação.
A bioética em reprodução assistida é um campo complexo que busca equilibrar os avanços tecnológicos com os princípios éticos e legais. A questão da seleção de sexo da prole é um dos temas mais debatidos, envolvendo a autonomia dos indivíduos, a justiça social e a prevenção de práticas eugênicas. No Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece diretrizes claras para a prática da reprodução assistida, visando proteger a dignidade humana e evitar abusos. Conforme as resoluções do CFM, a seleção de sexo da prole é proibida por mera escolha do casal, mesmo que haja um termo de consentimento informado. A única exceção é quando a seleção de sexo é necessária para evitar a transmissão de doenças genéticas ligadas ao sexo, como a hemofilia ou a distrofia muscular de Duchenne. Nesses casos, o Diagnóstico Genético Pré-Implantacional (PGD) pode ser utilizado para identificar embriões com o sexo desejado para prevenir a doença. É fundamental que os profissionais de saúde compreendam essas diretrizes para orientar adequadamente os pacientes e garantir a conformidade ética e legal. A discussão sobre a autonomia do paciente na bioética é crucial, mas essa autonomia não é absoluta e deve ser exercida dentro dos limites estabelecidos pela sociedade e pelos órgãos reguladores, especialmente em áreas tão sensíveis como a reprodução humana.
O CFM proíbe a seleção de sexo da prole por escolha do casal, permitindo-a apenas quando há risco de transmissão de doenças genéticas ligadas ao sexo, como hemofilia ou distrofia muscular de Duchenne, para fins de prevenção.
Não, a autonomia do casal na reprodução assistida é balizada por princípios éticos e legais. A seleção de sexo por mera preferência é vedada para evitar práticas eugênicas e discriminação, mesmo com consentimento informado.
O PGD é uma técnica utilizada para identificar anomalias genéticas em embriões antes da implantação. Pode ser usado para selecionar embriões livres de doenças ligadas ao sexo, o que indiretamente leva à seleção de sexo, mas sempre com indicação médica clara e não por preferência.
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