SES-DF - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal — Prova 2017
O processo de trabalho na atenção básica em saúde pressupõe o envolvimento de equipe multidisciplinar nos cuidados ao paciente. As interfaces desfazem as barreiras de uma "assistência médica para a doença" seguindo no sentido da "medicina dos doentes". Contudo, a mesmo tempo que ocorre uma mudança significativa de algumas práticas, outras permanecem de forma latente ao longo do tempo. Nesse contexto, a ética profissional e a bioética têm papel fundamental como norteadores na análise das condutas dos sujeitos envolvidos e na orientação das boas práticas. Quanto aos conflitos éticos e bioéticos surgidos no exercício da medicina, julgue o item a seguir. O ato ético implica consciência, determinação e liberdade por parte profissional. Quando exercido em plenitude, segue orientação dos princípios da beneficência (evitar causar danos), da não maleficência (fazer o bem), do autogoverno (autonomia) e da equidade (justiça).
Beneficência = maximizar o bem; Não maleficência = evitar o dano (Primum non nocere).
A bioética principialista baseia-se em quatro pilares: Autonomia, Beneficência, Não Maleficência e Justiça. A inversão de seus conceitos é um erro comum em avaliações.
A bioética principialista, proposta por Beauchamp e Childress, fornece o arcabouço teórico para a resolução de conflitos éticos na prática clínica. Na Atenção Básica, onde a relação médico-paciente é longitudinal, esses princípios são fundamentais para guiar decisões que equilibrem o melhor interesse do paciente com o respeito às suas escolhas individuais. A questão aborda uma armadilha clássica: a troca de conceitos entre beneficência e não maleficência. A beneficência é proativa (fazer o bem), enquanto a não maleficência é restritiva (não causar dano). Compreender essa distinção é essencial não apenas para provas de residência, mas para a fundamentação ética de qualquer intervenção médica, garantindo que o profissional atue dentro dos limites da moralidade e da responsabilidade técnica.
A Beneficência refere-se ao dever moral de agir em benefício do outro, ajudando a promover seus interesses legítimos e maximizando o bem-estar. Já a Não Maleficência estabelece o dever de não causar dano intencional ao paciente ('Primum non nocere'). Enquanto a primeira exige uma ação positiva, a segunda exige uma omissão de atos prejudiciais. A questão está incorreta justamente por inverter essas definições.
O princípio da Autonomia, ou autogoverno, refere-se ao respeito à capacidade de decisão do paciente sobre sua própria vida e corpo. Para que seja exercida plenamente, o paciente deve estar livre de influências controladoras e possuir informações adequadas (compreensão dos riscos e benefícios) para consentir ou recusar procedimentos, o que é formalizado pelo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
O princípio da Justiça (ou Equidade) determina que os recursos de saúde devem ser distribuídos de forma justa e imparcial. Na prática, significa tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida de suas desigualdades (equidade), garantindo que as necessidades de saúde sejam atendidas de acordo com a gravidade e urgência, sem discriminação.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo