Autonomia do Paciente: Ética Médica e Decisão Compartilhada

AMRIGS - Associação Médica do Rio Grande do Sul — Prova 2015

Enunciado

Sobre o dever médico, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) O médico se responsabilizará, em caráter pessoal e presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes da relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.
2. B) No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes, relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.
3. C) Disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, não poderá limitar a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, quando em benefício do paciente.
4. D) As relações do médico com os demais profissionais devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e na ascendência médica, buscando sempre o interesse e o bem- estar do paciente.
5. E) O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, podendo se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.

Pérola Clínica

Autonomia do paciente: o médico deve respeitar as escolhas do paciente, se adequadas e cientificamente reconhecidas.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica enfatiza a autonomia do paciente, que tem o direito de fazer escolhas sobre seu tratamento. O médico deve respeitar essas decisões, desde que estejam alinhadas com a boa prática médica e sejam cientificamente válidas, atuando como um facilitador e orientador.

Contexto Educacional

A ética médica é um pilar fundamental da prática profissional, e o Código de Ética Médica (CEM) serve como guia para a conduta dos médicos. Um dos princípios mais importantes da bioética contemporânea é a autonomia do paciente, que reconhece o direito do indivíduo de tomar decisões sobre sua própria saúde e tratamento, após ser devidamente informado. A alternativa correta reflete a essência desse princípio: o médico, embora guiado por sua consciência e conhecimento científico, deve aceitar as escolhas do paciente, desde que estas sejam clinicamente apropriadas e baseadas em evidências. Isso não significa que o médico deva realizar qualquer desejo do paciente, mas sim que, dentro do leque de opções válidas, a preferência do paciente deve ser respeitada. Para residentes, a compreensão profunda do CEM e dos princípios bioéticos é crucial. Não apenas para as provas, mas para a construção de uma relação médico-paciente sólida e ética na prática diária. O processo de consentimento informado é a materialização da autonomia do paciente, exigindo do médico clareza na comunicação e respeito às decisões individuais.

Perguntas Frequentes

Qual o papel da autonomia do paciente na prática médica?

A autonomia do paciente é um princípio bioético fundamental que garante ao indivíduo o direito de tomar decisões informadas sobre sua própria saúde e tratamento. O médico tem o dever de informar e respeitar essas escolhas, desde que não infrinjam princípios éticos ou científicos.

O que significa 'escolhas adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas'?

Significa que as opções de tratamento escolhidas pelo paciente devem ser clinicamente pertinentes para sua condição e ter respaldo na evidência científica atual. O médico não é obrigado a realizar procedimentos que considera ineficazes, prejudiciais ou antiéticos.

Como o Código de Ética Médica aborda a relação médico-paciente?

O Código de Ética Médica estabelece que a relação médico-paciente deve ser baseada na confiança, respeito mútuo, confidencialidade e na busca pelo bem-estar do paciente, sempre considerando sua autonomia e o consentimento informado para qualquer procedimento.

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