Ética Médica: Autonomia e Recusa de Tratamento

SMS-SP - Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo — Prova 2024

Enunciado

Um paciente durante a consulta pré-operatória, informa que não quer prosseguir com a cirurgia eletiva agendada, embora tenha sido esclarecido a respeito dos benefícios e dos riscos do procedimento. Ele é mentalmente competente e capaz de tomar decisões informadas. Qual é a abordagem ética mais apropriada para o cirurgião nessa situação?

Alternativas

1. A) Realizar a cirurgia conforme o agendado, uma vez que a decisão do paciente pode ser reconsiderada no futuro.
2. B) Independentemente da recusa, iniciar imediatamente a cirurgia, em benefício da saúde do paciente.
3. C) Informar ao paciente que a recusa da cirurgia pode resultar em consequências legais e financeiras.
4. D) Iniciar a cirurgia, mas envolver um psiquiatra para avaliar a saúde mental do paciente.
5. E) Respeitar a decisão do paciente e cancelar a cirurgia, desde que ele tenha recebido informações adequadas.

Pérola Clínica

Paciente competente + recusa informada = Respeito à autonomia e cancelamento do procedimento.

Resumo-Chave

O princípio da autonomia garante ao paciente capaz o direito de recusar tratamentos, mesmo que isso contrarie a recomendação médica ou traga riscos à saúde.

Contexto Educacional

A relação médico-paciente evoluiu de um modelo paternalista para um modelo baseado na autonomia e na decisão compartilhada. O Código de Ética Médica brasileiro é explícito ao afirmar que é direito do paciente decidir sobre métodos diagnósticos e terapêuticos. O papel do cirurgião, diante de uma recusa, é garantir que o paciente compreendeu perfeitamente as implicações de sua escolha, sem exercer coação. A documentação detalhada em prontuário é a proteção legal do profissional, assegurando que o dever de informar foi cumprido e que a vontade do paciente foi respeitada.

Perguntas Frequentes

O que define um paciente mentalmente competente para recusar tratamento?

A competência ou capacidade de decisão médica refere-se à habilidade do paciente de compreender as informações relevantes sobre seu estado de saúde, apreciar as consequências das opções disponíveis (incluindo a recusa), raciocinar logicamente sobre essas opções e comunicar uma escolha clara. Não se confunde necessariamente com a capacidade civil plena, sendo uma avaliação clínica da capacidade do indivíduo de tomar aquela decisão específica no momento em que ela é necessária.

O médico pode ser responsabilizado pela não realização da cirurgia após recusa?

Não, desde que o médico tenha cumprido seu dever de informar adequadamente o paciente sobre os riscos, benefícios e alternativas, e tenha documentado devidamente a recusa no prontuário médico (termo de recusa de consentimento). O Código de Ética Médica veda ao médico realizar qualquer procedimento sem o consentimento do paciente, salvo em iminente risco de morte. Em cirurgias eletivas, a vontade do paciente capaz é soberana.

Quais são os pilares da bioética envolvidos nessa situação?

Os principais pilares são a Autonomia (direito de autogoverno do paciente), a Beneficência (dever do médico de agir no melhor interesse do paciente) e a Não-maleficência (dever de não causar dano). No conflito entre a beneficência (fazer a cirurgia para curar) e a autonomia (recusa do paciente), a autonomia de um paciente capaz prevalece em situações que não envolvem risco de morte imediata, garantindo a dignidade e a liberdade individual.

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