SES-DF - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal — Prova 2022
Um paciente de 73 anos de idade, diagnosticado com câncer retal, retomou ao atendimento médico na unidade básica de saúde para conversar com seu médico de família, pois está muito nervoso e não sabe se deve realizar os procedimentos propostos pelo especialista, visto que, para ele, “é melhor morrer do que usar uma bolsinha para o resto da vida” (colostomia). Com relação a esse caso clínico e com base nos conhecimentos médicos correlatos, julgue o item a seguir.Deve-se insistir para que o paciente realize o tratamento proposto pelo especialista, pois o médico é o detentor do conhecimento, e o paciente, por ser leigo no assunto, não pode ter opinião acerca dos procedimentos que serão realizados.
Autonomia do paciente > Paternalismo médico: o paciente tem direito de recusar tratamentos propostos.
A prática médica moderna baseia-se na autonomia e na decisão compartilhada, rompendo com o modelo paternalista onde o médico detinha o poder de decisão isolado.
A transição do modelo paternalista para o modelo de decisão compartilhada é um pilar da ética médica contemporânea. O médico atua como um consultor técnico que traduz evidências científicas para a realidade do paciente, mas a palavra final sobre intervenções invasivas, como a colostomia definitiva, pertence ao indivíduo. A recusa de tratamento por parte de um paciente lúcido e orientado deve ser respeitada, mesmo que isso resulte em progressão da doença. Este conceito é frequentemente cobrado em provas de residência para testar o conhecimento do Código de Ética Médica (CEM), que veda ao médico impor sua vontade sobre a do paciente, exceto em casos de risco iminente de morte. A relação médico-paciente deve ser baseada na confiança e no respeito à dignidade humana.
O princípio da autonomia estabelece que o paciente, desde que capaz, tem o direito de autogoverno e de tomar decisões sobre sua própria saúde e tratamentos. Isso exige que o médico forneça todas as informações necessárias sobre riscos, benefícios e alternativas, permitindo uma escolha livre e esclarecida. No caso de câncer retal e colostomia, o impacto na qualidade de vida é um fator subjetivo que cabe ao paciente avaliar, não sendo uma decisão puramente técnica do profissional.
A intervenção contra a vontade do paciente só é eticamente e legalmente aceitável em situações de risco iminente de morte em que o paciente não pode expressar sua vontade ou em casos de incapacidade civil/mental sem representante legal. Fora dessas exceções, insistir em um tratamento recusado configura violação da autonomia e pode ser caracterizado como constrangimento ilegal ou infração ao Código de Ética Médica.
O manejo deve focar na comunicação empática e na compreensão dos medos do paciente. O médico deve explicar as consequências da não realização do procedimento, mas sempre respeitando a decisão final. É recomendável registrar detalhadamente em prontuário a discussão, os esclarecimentos prestados e a recusa consciente do paciente, preferencialmente com assinatura de termo de recusa de tratamento.
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