INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2013
Homem com 75 anos, casado, empresário, exercendo sua atividade profissional regular, sem comorbidades, vai à consulta ambulatorial apresentando déficit de memória e lapsos quando conversa, por dificuldade de lembrar as palavras. A esposa refere que frequentemente o paciente não lembra onde guardou suas coisas pessoais. Em uma ocasião saiu sozinho e foi encontrado parado em via pública por não recordar o caminho de casa. O exame mini mental mostrou pontuação 19. Os demais aspectos do exame neurológico são normais. A tomografia computadorizada do crânio mostra discreta atrofia cortical. A esposa solicita que não seja informada a provável hipótese diagnóstica ao marido. De acordo com o Código de Ética Médica, qual deve ser a conduta adotada pelo médico em relação ao pedido da esposa?
Autonomia do paciente → Direito de saber o diagnóstico, exceto se a revelação causar dano psicológico grave comprovado.
O Código de Ética Médica estabelece que o paciente tem o direito de ser informado sobre seu diagnóstico e prognóstico, prevalecendo sua autonomia sobre o desejo de familiares.
A questão aborda um dilema ético comum na geriatria e neurologia: o 'conluio do silêncio', onde a família tenta proteger o paciente de uma notícia difícil. Contudo, o Código de Ética Médica brasileiro é claro ao priorizar a autonomia. O paciente, mesmo com déficit de memória (MMSE 19 indica comprometimento, mas não necessariamente incapacidade total de entendimento), mantém o direito de saber sua condição para exercer sua autonomia. Historicamente, o paternalismo médico permitia tal omissão, mas a bioética moderna exige que o médico atue como facilitador da verdade. Informar o diagnóstico permite que o paciente participe de decisões sobre cuidados futuros, finanças e tratamentos experimentais. A conduta correta é informar de maneira empática e gradual, mas nunca omitir ou delegar essa função exclusivamente a terceiros.
De acordo com o Código de Ética Médica (CEM), o médico é proibido de deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano. O desejo da família, por si só, não justifica a omissão se o paciente tem condições de compreender a informação ou se não há risco iminente de autolesão decorrente da notícia.
A autonomia é o direito do paciente de decidir sobre sua saúde e tratamento após ser devidamente informado. No caso de pacientes com déficits cognitivos leves a moderados, como no MMSE 19, a capacidade de compreensão deve ser avaliada individualmente, mas o princípio geral é a transparência diagnóstica para que o paciente possa planejar seu futuro enquanto ainda possui discernimento.
A revelação pode ser postergada apenas em situações excepcionais onde o médico avalia, de forma fundamentada, que a informação imediata causará um 'dano terapêutico' (ex: risco de suicídio ou surto psicótico grave). No entanto, essa é uma exceção rara e deve ser documentada em prontuário, visando sempre o benefício final do paciente e não apenas o conforto da família.
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