Bioética e Autonomia: O Caso da Recusa de Episiotomia

UNIFESP/EPM - Universidade Federal de São Paulo - Escola Paulista de Medicina — Prova 2026

Enunciado

Durante a assistência a uma parturiente de 29 anos, G2P1, cardiotocografia categoria I, a equipe obstétrica indica a episiotomia. A paciente recusa o procedimento após ser orientada sobre seus riscos e benefícios. A recusa é registrada no prontuário. No parto ocorre uma laceração perineal de terceiro grau, com extensão até o esfíncter anal. Após o parto, familiares questionam a conduta da equipe, alegando que a lesão poderia ter sido evitada com a episiotomia. Com base nos princípios da bioética e na legislação brasileira vigente, assinale a alternativa correta:

Alternativas

1. A) A episiotomia, por ser um procedimento de urgência obstétrica, não depende de consentimento da gestante e sua recusa não deve ser acatada.
2. B) A recusa de intervenções padronizadas como a episiotomia deve ser formalizada em plano de parto escrito; na ausência desse documento, prevalece a decisão da equipe.
3. C) A conduta da equipe foi ética e legalmente adequada, pois respeitou a autonomia da gestante, prestou esclarecimentos prévios e registrou a recusa.
4. D) A equipe médica poderá ser responsabilizada por negligência, já que a recusa do procedimento não isenta o profissional do dever de agir para prevenir lesões maternas.

Pérola Clínica

Autonomia da paciente > Indicação médica de rotina; recusa esclarecida deve ser respeitada.

Resumo-Chave

O respeito à autonomia da paciente, desde que devidamente informada sobre riscos e benefícios, é um pilar ético que protege o profissional e garante a dignidade da gestante.

Contexto Educacional

A prática da obstetrícia moderna migrou de um modelo paternalista para um modelo centrado na autonomia da mulher. A episiotomia, anteriormente realizada de forma rotineira, hoje é indicada de forma restrita e seletiva. O conflito entre a beneficência (evitar uma laceração grave) e a autonomia (respeitar a integridade corporal da mulher) é resolvido em favor da autonomia quando a paciente é capaz e está bem informada. Juridicamente, o registro em prontuário da recusa esclarecida é a principal defesa do profissional contra alegações de negligência ou imperícia, demonstrando que o dever de informar foi cumprido.

Perguntas Frequentes

O médico pode realizar episiotomia contra a vontade da paciente?

Não. De acordo com o Código de Ética Médica e os princípios da bioética, o paciente tem o direito de decidir sobre procedimentos diagnósticos e terapêuticos. Realizar uma episiotomia sem consentimento, exceto em situações de risco iminente de morte sem alternativa, pode ser configurado como violência obstétrica e violação da autonomia corporal da mulher.

Como o médico deve documentar a recusa de um procedimento?

A recusa deve ser detalhadamente registrada no prontuário médico, descrevendo que a paciente foi informada sobre os riscos da não realização e os benefícios do procedimento proposto. O registro deve ser claro, objetivo e, se possível, acompanhado da assinatura da paciente em um termo de recusa esclarecida, reforçando a segurança jurídica da equipe.

A equipe é responsável por complicações após recusa da paciente?

Se a equipe informou adequadamente os riscos, respeitou a autonomia e agiu com zelo técnico nas demais etapas do cuidado, ela não pode ser responsabilizada por resultados adversos decorrentes diretamente da escolha consciente da paciente. A autonomia do paciente limita o dever de agir do médico quando não há risco de vida imediato.

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