Ética Médica: Autonomia e Recusa de Tratamento

INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2016

Enunciado

Um homem com 58 anos de idade é atendido no ambulatório de cirurgia, após ser encaminhado pelo clínico para realização de colecistectomia e exploração de vias biliares. Esteve internado recentemente com quadro de pancreatite biliar aguda (microcálculos na vesícula biliar), resolvida clinicamente. No último ano, o paciente já apresentou 3 episódios dolorosos semelhantes. É tabagista por 30 anos e portador de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) moderada, pouco responsiva ao broncodilatador. Ao exame físico, o paciente apresenta-se lúcido, consciente e orientado, com dispneia leve, e sibilos e roncos na ausculta pulmonar. O cirurgião confirma a indicação da cirurgia devido ao risco de novo episódio de pancreatite, que pode ser grave e comprometer a vida do paciente. Ao tomar conhecimento dos riscos apresentados no termo de consentimento, o paciente se recusa a realizar o procedimento por medo das complicações decorrentes da DPOC e por ter a sensação de que vai morrer, caso se submeta à cirurgia. Considerando essa situação e os aspectos éticos e legais que regem a profissão médica, qual deve ser a conduta da equipe médica?

Alternativas

1. A) Solicitar ao paciente que procure outro médico, com base na quebra de confiança da relação médico-paciente, fundamentada no princípio de não causar dano, que, em casos específicos, sobrepuja e se opõe ao princípio da autonomia do indivíduo.
2. B) Respeitar a vontade do paciente, considerando o princípio da autonomia da vontade, que impede que o médico efetue qualquer procedimento médico sem o esclarecimento e o consentimento prévios do paciente ou de seu representante legal, exceto em caso de iminente perigo de vida.
3. C) Denunciar o paciente à Comissão de Ética do hospital, considerando quebra do princípio da beneficência e não maleficência do ato médico, ancorado nas evidências científicas da medicina, pois caracterizou-se o risco elevado de novo episódio de pancreatite aguda grave com risco de morte.
4. D) Conversar com a família sobre a necessidade de ser realizada tal cirurgia, explicando os riscos e os benefícios para o paciente, caso seja operado ou não, e solicitar que ela autorize a cirurgia, mesmo contra a vontade do paciente, com base no princípio da ação persuasiva e no da beneficência e não maleficência do ato médico.

Pérola Clínica

Paciente lúcido e capaz tem autonomia para recusar tratamento, exceto em risco de morte iminente.

Resumo-Chave

A ética médica moderna prioriza a autonomia do paciente capaz. O médico deve respeitar a recusa de procedimentos, mesmo que indicados, desde que não haja perigo imediato de vida.

Contexto Educacional

A bioética fundamenta-se em quatro pilares: autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. Historicamente, a beneficência (fazer o bem) prevalecia. Contudo, o ordenamento jurídico e ético atual coloca a autonomia do indivíduo como central na relação médico-paciente. O paciente tem o direito de não querer ser curado ou operado, assumindo os riscos dessa escolha. No caso de patologias como a colelitíase com risco de pancreatite, embora a cirurgia seja a melhor evidência científica (beneficência), a recusa do paciente por medo ou convicção pessoal deve ser acatada, a menos que ele chegue ao pronto-socorro com uma complicação que gere risco de morte imediata e ele não esteja em condições de decidir. Forçar o tratamento em situações eletivas configura infração ética e possível ilícito civil/penal.

Perguntas Frequentes

Quando o médico pode ignorar a vontade do paciente?

De acordo com o Código de Ética Médica brasileiro, o médico só pode intervir contra a vontade do paciente ou de seu representante legal em casos de iminente perigo de vida. Fora dessa situação de emergência extrema, a autonomia da vontade do paciente deve ser respeitada, desde que ele seja capaz de compreender as informações e as consequências de sua decisão. O paternalismo médico, onde o profissional decidia o que era 'melhor' sem consentimento, foi substituído pelo modelo de decisão compartilhada e respeito à autodeterminação.

O que define um paciente como 'capaz' para recusar tratamento?

A capacidade civil e mental é presumida em adultos. No contexto médico, avalia-se se o paciente está lúcido, orientado no tempo e espaço, e se possui discernimento para entender o diagnóstico, os riscos do tratamento e os riscos da recusa. Se o paciente apresenta condições que nublam o julgamento (como delirium, demência avançada ou psicose ativa), a decisão cabe ao representante legal. No caso clínico citado, o paciente está lúcido e consciente, portanto, sua recusa é válida.

Como documentar a recusa de um procedimento?

A recusa deve ser detalhadamente registrada no prontuário médico. É recomendável que o médico explique todos os riscos de forma clara, utilize um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (ou um Termo de Recusa) assinado pelo paciente e por testemunhas. O registro deve conter que o paciente compreendeu as explicações e optou livremente pela não realização do ato. Isso protege o profissional legalmente e garante que o dever de informar foi cumprido.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.