Autonomia do Paciente e Recusa de Tratamento na Bioética

Santa Casa de Ribeirão Preto (SP) — Prova 2026

Enunciado

Durante atendimento em pronto-socorro, um paciente adulto, lúcido e orientado, com diagnóstico de insuficiência renal crônica terminal, recusa-se a iniciar diálise, mesmo após esclarecimento da equipe sobre os riscos de evolução para óbito. A família, bastante preocupada, insiste que o médico inicie o tratamento contra a vontade do paciente. Diante desse cenário, a conduta eticamente mais adequada do médico é

Alternativas

1. A) Atender ao pedido da família, pois o princípio da beneficência deve prevalecer sobre a autonomia do paciente.
2. B) Realizar a diálise mesmo sem consentimento, já que o paciente corre risco iminente de morte.
3. C) Registrar apenas a decisão da família, desconsiderando a manifestação expressa do paciente.
4. D) Encaminhar o caso ao Ministério Público para que autorize a realização do procedimento contra a vontade do paciente.
5. E) Respeitar a decisão do paciente, assegurando sua autonomia, após garantir que ele compreendeu os riscos e as alternativas.

Pérola Clínica

Paciente lúcido + recusa esclarecida = Autonomia prevalece sobre beneficência e vontade familiar.

Resumo-Chave

A autonomia do paciente capaz é soberana. O médico deve respeitar a recusa de tratamento vital se o paciente estiver plenamente informado e mentalmente apto.

Contexto Educacional

A bioética moderna baseia-se no principialismo, onde a autonomia, beneficência, não maleficência e justiça devem ser equilibradas. Em pacientes com doenças crônicas terminais, como a IRC terminal, a recusa de tratamentos invasivos ou dialíticos é um direito garantido. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) reforça que o médico deve respeitar o direito do paciente de decidir sobre métodos diagnósticos e terapêuticos. Na prática clínica, diante de uma recusa, o médico deve avaliar a capacidade de decisão do paciente (ausência de transtornos mentais agudos ou delirium) e assegurar que todas as informações foram transmitidas de forma clara. O registro detalhado em prontuário é a segurança jurídica do profissional.

Perguntas Frequentes

O que define a autonomia do paciente no contexto ético?

A autonomia é o direito do paciente de decidir sobre sua própria saúde e corpo, desde que possua capacidade de discernimento e tenha sido devidamente informado sobre os riscos e benefícios das opções terapêuticas. No Brasil, o Código de Ética Médica veda ao médico impor tratamentos a pacientes capazes que os recusem, exceto em casos de iminente risco de morte onde não há possibilidade de manifestação de vontade, o que não se aplica ao paciente lúcido que expressa recusa consciente.

O médico pode ser processado por respeitar a recusa do paciente?

Se o paciente for maior de idade, capaz, estiver bem informado e a recusa for registrada em prontuário (preferencialmente com testemunhas), o médico está agindo dentro da legalidade e da ética. O respeito à autonomia é um dever profissional. A imposição de tratamento contra a vontade de um paciente lúcido pode configurar constrangimento ilegal ou até lesão corporal, mesmo que o intuito seja salvar a vida.

Como proceder se a família discordar da recusa do paciente?

O médico deve acolher a família e explicar o dever ético de respeitar a autonomia do paciente. A vontade dos familiares não se sobrepõe à vontade do paciente capaz. O papel da equipe é garantir que o paciente compreenda as consequências da sua decisão, oferecer cuidados paliativos e suporte emocional, mas nunca realizar o procedimento forçadamente por pressão familiar.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.