Autonomia do Paciente e Recusa de Transfusão de Sangue

MedEvo Simulado — Prova 2026

Enunciado

Marcos, um paciente de 58 anos com diagnóstico de insuficiência coronariana grave, tem indicação de revascularização miocárdica eletiva. Durante a consulta pré-operatória, ele informa ao cirurgião que é Testemunha de Jeová e que, sob nenhuma circunstância, aceitará a transfusão de sangue ou hemoderivados, mesmo que isso implique risco de morte durante o procedimento. Ele está lúcido, orientado e demonstra plena compreensão dos riscos. O filho do paciente, que não compartilha da mesma religião, procura o médico reservadamente e solicita que, caso ocorra uma intercorrência hemorrágica durante a cirurgia enquanto o pai estiver anestesiado, a transfusão seja realizada, oferecendo-se para assinar qualquer termo de autorização. Diante dos princípios da Bioética e do Código de Ética Médica, a conduta mais adequada é:

Alternativas

1. A) Acatar a solicitação do filho e realizar a transfusão em caso de necessidade intraoperatória, uma vez que o direito à vida prevalece sobre a liberdade religiosa em situações de urgência.
2. B) Respeitar a recusa do paciente, documentar detalhadamente a decisão em prontuário e prosseguir com a cirurgia utilizando técnicas de conservação de sangue, após esclarecer os riscos adicionais.
3. C) Recusar a realização da cirurgia alegando impossibilidade técnica devido à restrição transfusional, uma vez que o médico não é obrigado a operar sob condições que aumentem o risco de imperícia.
4. D) Obter uma autorização judicial prévia para realizar a transfusão compulsoriamente, garantindo a segurança do ato cirúrgico e a proteção da vida do paciente contra sua própria vontade.

Pérola Clínica

Paciente lúcido + recusa de transfusão em cirurgia eletiva → Autonomia prevalece sobre beneficência.

Resumo-Chave

Em procedimentos eletivos, a autonomia do paciente capaz deve ser respeitada, mesmo que a recusa de tratamento implique risco de morte, conforme o Código de Ética Médica brasileiro.

Contexto Educacional

A relação médico-paciente evoluiu do paternalismo clássico para um modelo baseado na autonomia. No Brasil, o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) reforça que é vedado ao médico efetuar qualquer procedimento sem o consentimento do paciente, salvo em iminente risco de morte sem possibilidade de manifestação. No caso de Testemunhas de Jeová, a recusa é baseada em convicções profundas que devem ser respeitadas se o paciente estiver em pleno gozo de suas faculdades mentais. A conduta técnica envolve o uso de estratégias de 'Patient Blood Management' (PBM), como o uso de eritropoietina pré-operatória, recuperadores de sangue intraoperatórios (cell saver), hemodiluição normovolêmica aguda e técnicas cirúrgicas minimamente invasivas para reduzir a perda volêmica. O registro minucioso em prontuário e a assinatura de termos específicos de recusa informada são proteções éticas e jurídicas essenciais para a equipe assistencial.

Perguntas Frequentes

O médico pode transfundir contra a vontade do paciente capaz em cirurgia eletiva?

Não. Segundo o Código de Ética Médica e resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), o médico deve respeitar a autonomia do paciente adulto, lúcido e capaz que recusa a transfusão de sangue, mesmo sob risco de morte, especialmente em contextos eletivos onde houve tempo para esclarecimento. A beneficência não anula a autonomia se o paciente compreende plenamente os riscos e consequências de sua decisão. O médico deve documentar detalhadamente a recusa no prontuário e utilizar métodos alternativos de preservação sanguínea e manejo volêmico para minimizar riscos intraoperatórios.

Qual o papel da família na decisão de transfusão de um paciente capaz?

A vontade da família não se sobrepõe à vontade expressa do paciente capaz. Se o paciente manifestou recusa consciente e informada, o médico não deve acatar solicitações de familiares para realizar o procedimento de forma oculta ou contra a diretiva do paciente. Ética e juridicamente, o consentimento ou recusa do paciente titular do direito à autodeterminação é soberano em relação aos desejos de terceiros, incluindo filhos ou cônjuges, desde que o paciente mantenha sua capacidade de discernimento preservada no momento da decisão.

Quando a transfusão compulsória é permitida pela ética médica?

A transfusão compulsória é permitida em situações de iminente risco de morte em que o paciente não pode expressar sua vontade (ex: inconsciência) e não há diretivas antecipadas conhecidas, ou em casos envolvendo menores de idade onde os pais recusam o tratamento necessário para a sobrevivência da criança. Nestes casos, o princípio do melhor interesse e a preservação da vida prevalecem. Contudo, para adultos capazes em procedimentos eletivos, a recusa informada deve ser respeitada, não configurando omissão de socorro se o médico oferecer as alternativas técnicas disponíveis.

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