AMP - Associação Médica do Paraná — Prova 2016
Durante uma consulta eletiva, acompanhado de dois filhos, um paciente recebe um diagnóstico de adenocarcinoma do cólon esquerdo. Após ser informado das opções de tratamento, opta, com apoio dos filhos, por não realizar o procedimento operatório indicado pelo médico assistente. Dentre os princípios abaixo, assinale aqueles que subsidiam a conduta do médico perante esta decisão tomada pelo paciente:I) É vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão caracterizado como imperícia, imprudência ou negligência. II) É vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.III) É vedado ao médico deixar de usar todos os meios diagnósticos e terapêuticos, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente.IV) É vedado ao médico deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo.
Autonomia do paciente: Respeitar a recusa de tratamento, mesmo que não seja a melhor opção médica, exceto risco iminente de morte.
A recusa de tratamento por um paciente capaz, após ser devidamente informado, é um direito fundamental baseado no princípio da autonomia. O médico deve respeitar essa decisão, desde que não haja risco iminente de morte, e garantir que o paciente exerça sua liberdade de escolha sem coerção.
A relação médico-paciente é alicerçada em princípios éticos fundamentais, sendo a autonomia do paciente um dos pilares centrais. Este princípio garante ao indivíduo o direito de tomar decisões sobre sua própria saúde e tratamento, desde que esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais e tenha recebido todas as informações necessárias de forma clara e compreensível. No cenário de recusa de tratamento, como no caso de um paciente com câncer que opta por não realizar uma cirurgia indicada, o Código de Ética Médica e os princípios bioéticos (autonomia, beneficência, não maleficência e justiça) orientam a conduta do profissional. É vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente, salvo em situações de iminente risco de morte onde a intervenção é vital e o paciente não tem capacidade de decisão. O médico tem o dever de informar, esclarecer e aconselhar, mas não de impor. Garantir que o paciente exerça seu direito de decidir livremente, sem coerção ou autoritarismo, é essencial. Mesmo que a decisão do paciente não seja a que o médico considera 'melhor' do ponto de vista técnico, a autonomia deve ser respeitada, e o profissional deve oferecer suporte, cuidados paliativos ou outras opções que se alinhem com os desejos do paciente, sempre documentando todo o processo.
O princípio da autonomia é o mais relevante, garantindo ao paciente o direito de decidir sobre seu próprio corpo e tratamento, desde que esteja lúcido e bem informado.
A recusa pode ser desconsiderada apenas em casos de iminente risco de morte e quando o paciente não tem capacidade de decisão (ex: inconsciente, com alteração psíquica grave).
O médico deve informar claramente os riscos e benefícios, esclarecer dúvidas, documentar a decisão do paciente e, se possível, oferecer alternativas ou cuidados paliativos, sempre respeitando a autonomia.
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