ENARE/ENAMED — Prova 2023
Paulo, 67 anos, engenheiro civil, casado e previamente hígido, recebeu diagnóstico de adenocarcinoma de cólon e, após toda adequada explicação do médico assistente sobre o caso, opta por não realizar o tratamento. Qual princípio ético deve ser respeitado nesse caso?
Paciente capaz, informado, decide recusar tratamento → respeitar autonomia, mesmo que a decisão não seja 'melhor' clinicamente.
O princípio da autonomia garante ao paciente o direito de tomar decisões sobre sua própria saúde e tratamento, desde que esteja em pleno uso de suas faculdades mentais e tenha recebido todas as informações necessárias sobre sua condição e as opções terapêuticas. Mesmo que a decisão do paciente não seja a mais recomendada clinicamente, ela deve ser respeitada.
A bioética médica é um pilar fundamental na prática clínica, e os princípios de beneficência, não maleficência, justiça e autonomia guiam a conduta dos profissionais de saúde. O caso apresentado ilustra a importância do princípio da autonomia, que confere ao paciente o direito de tomar decisões sobre seu próprio corpo e tratamento. Para que a autonomia seja exercida plenamente, é essencial que o paciente seja capaz de discernir e que o médico forneça todas as informações necessárias de forma clara e compreensível, garantindo o consentimento informado. Isso inclui explicar o diagnóstico, as opções de tratamento, os riscos, benefícios e alternativas, bem como as consequências da recusa do tratamento. Uma vez que o paciente, como Paulo, tenha compreendido todas as implicações e, mesmo assim, opte por não realizar o tratamento, sua decisão deve ser respeitada. É um desafio para o médico, que busca o bem-estar do paciente (beneficência), aceitar uma decisão que pode levar a um desfecho desfavorável. No entanto, a ética moderna prioriza o respeito à vontade do paciente competente. A não maleficência (não causar dano) e a justiça (distribuição equitativa de recursos) também são princípios importantes, mas no contexto de uma recusa informada de tratamento por um paciente capaz, a autonomia é o princípio ético central a ser respeitado.
O princípio da autonomia refere-se ao direito do paciente de tomar decisões livres e informadas sobre sua própria saúde e tratamento, desde que seja capaz de discernir e tenha recebido todas as informações relevantes. Isso inclui o direito de aceitar ou recusar procedimentos médicos.
A autonomia pode ser limitada em situações onde o paciente não tem capacidade de discernimento (por exemplo, crianças, pacientes com demência avançada ou em coma), ou quando a decisão do paciente pode causar dano a terceiros ou à saúde pública (como em doenças infecciosas de notificação compulsória).
Beneficência é o dever do médico de agir para o bem do paciente, buscando o melhor resultado clínico. Autonomia é o direito do paciente de decidir por si mesmo. Embora ambos sejam importantes, em situações de conflito, a autonomia do paciente capaz e bem informado geralmente prevalece sobre a beneficência, desde que não haja dano a terceiros.
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