INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2011
Um médico da Unidade Básica de Saúde encontrava-se diante de uma difícil situação que envolvia o atendimento de uma criança de dois anos de idade, em que a melhor medicação disponível para o tratamento não estava disponível gratuitamente para pacientes nessa idade, apesar das evidências científicas mostrarem que, para outras faixas etárias, há benefício com seu uso. O médico orientou a mãe sobre a necessidade da medicação, seus importantes efeitos benéficos e os possíveis efeitos adversos, esclarecendo que utilizá-la seria o ideal para a criança, permitindo que ela optasse pelo uso de medicação fornecida gratuitamente ou pela medicação que deveria ser adquirida. Por confiar na opinião do profissional, com base na relação de parceria na atenção a seus doentes, a mãe decidiu comprar a medicação. A atitude do médico, nesta situação, considerou os princípios fundamentais da Ética Médica contemporânea e da Bioética. Nesta situação, evidencia-se o princípio:
Decisão compartilhada após esclarecimento pleno = Respeito à Autonomia.
O princípio da autonomia garante que o paciente (ou seu responsável) tenha o direito de decidir sobre as intervenções em sua saúde, desde que devidamente informado pelo médico sobre as opções, riscos e benefícios.
A transição do modelo paternalista para o modelo de decisão compartilhada é um dos pilares da Bioética contemporânea. O caso descrito ilustra perfeitamente essa parceria: o médico fornece a evidência científica e a transparência sobre a disponibilidade do fármaco, enquanto a mãe exerce o poder de escolha. No Código de Ética Médica brasileiro, é vedado ao médico deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar. A autonomia exige dois pré-requisitos: capacidade de decidir (competência) e liberdade (ausência de coerção).
A autonomia refere-se à capacidade de autodeterminação do paciente. Na prática médica, significa que o indivíduo tem o direito de aceitar ou recusar tratamentos propostos, baseando-se em seus próprios valores e convicções, após receber todas as informações técnicas necessárias do médico.
A beneficência é o dever do médico de agir no melhor interesse do paciente para promover o bem. A autonomia é o direito do paciente de governar a si mesmo. O conflito ocorre quando o que o médico considera 'o melhor' (beneficência) é recusado pelo paciente (autonomia).
Em pediatria, a autonomia é exercida pelos pais ou responsáveis legais. No entanto, deve-se buscar o 'assentimento' da criança de acordo com sua maturidade, e o médico deve intervir judicialmente se a decisão dos pais colocar a vida da criança em risco injustificado.
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