USP/HCFMUSP - Hospital das Clínicas da FMUSP (SP) — Prova 2024
Tatiana é adolescente de 15 anos de idade que foi trazida pela prima, também de 15 anos, para realizar um teste de gravidez na UBS. Tatiana conta que mantém relações sexuais com um garoto de 19 anos, mas que este não é o seu namorado. Sua primeira relação ocorreu aos 12 anos com um garoto da vizinhança de 14 anos. Ao longo da vida teve 4 parceiros. Usa preservativo de forma inconsistente, mas todas as relações foram consentidas. Última relação sexual há 1 semana foi sem preservativo. Não deseja que seus pais, nem sua agente comunitária de saúde, saibam sobre sua vida sexual. Exame físico: PA 110x65 mmHg (percentil 50), 1,60 m de altura, peso 50 kg (IMC: 19, Z-Score entre -1, 0). Teste de gravidez negativo e testes rápidos para IST negativos. Considerando as informações obtidas até o momento e o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de acolher Tatiana e orientar sobre uso de preservativo, assinale qual a conduta correta neste momento.
Adolescente > 12 anos tem autonomia para decisões de saúde sexual, garantindo confidencialidade e acesso a métodos contraceptivos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as normativas do Ministério da Saúde garantem a adolescentes com mais de 12 anos o direito à confidencialidade e ao acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo contraceptivos e PrEP, sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis, desde que haja discernimento.
O atendimento à saúde sexual e reprodutiva de adolescentes exige uma abordagem sensível e baseada nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É fundamental que os profissionais de saúde compreendam os direitos dos adolescentes à autonomia e confidencialidade, especialmente em questões tão íntimas como a sexualidade. A garantia desses direitos é essencial para promover a saúde e prevenir desfechos negativos. O ECA, em conjunto com as diretrizes do Ministério da Saúde, estabelece que adolescentes com discernimento (geralmente a partir dos 12 anos) podem tomar decisões sobre sua própria saúde, incluindo o acesso a métodos contraceptivos e a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis. A quebra de sigilo só é justificada em situações de risco iminente à vida ou suspeita de violência, o que não se aplica ao caso de Tatiana. Nesse contexto, a conduta correta é acolher a adolescente, oferecer aconselhamento sobre sexo seguro, métodos contraceptivos e profilaxia pré-exposição (PrEP) para ISTs, garantindo a confidencialidade. O objetivo é empoderar a adolescente para tomar decisões informadas sobre sua saúde, promovendo sua autonomia e bem-estar, sem julgamentos ou imposições que possam afastá-la dos serviços de saúde.
No Brasil, adolescentes têm direito à informação, aconselhamento e acesso a métodos contraceptivos e prevenção de ISTs, com garantia de confidencialidade. O ECA assegura que, a partir dos 12 anos, o adolescente com discernimento pode tomar decisões sobre sua saúde sem necessidade de consentimento dos pais, exceto em situações de risco iminente à vida.
A notificação ao Conselho Tutelar é obrigatória em casos de suspeita ou confirmação de violência sexual, abuso ou exploração, ou quando há risco grave e iminente à vida ou à integridade física e psicológica do adolescente, e não apenas por ter vida sexual ativa ou múltiplos parceiros.
A confidencialidade é crucial para estabelecer confiança entre o adolescente e o profissional de saúde, incentivando-o a buscar ajuda e a discutir abertamente suas preocupações. A quebra de sigilo pode afastar o adolescente dos serviços de saúde, comprometendo sua saúde e bem-estar.
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