Autonomia do Adolescente: Consulta Médica e Ética

UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto (SP) — Prova 2022

Enunciado

Renata tem 15 anos e retorna em consulta para checar exames, desacompanhada. Atualmente, está no primeiro ano do ensino médio, trabalha como menor aprendiz e tem bom desempenho escolar e no trabalho. Desde os 8 anos, Renata tem diagnóstico de tireoidite de Hashimoto e faz uso de levotiroxina, com acompanhamentos regulares para manejo da dose do medicamento. Na consulta atual, está sem queixas, e o resultado dos seus exames aponta bom controle medicamentoso do hipotireoidismo. Na avaliação clínica, não há achados anormais. Respeitando o código de ética médica e o estatuto da criança e do adolescente, qual é a conduta apropriada?

Alternativas

1. A) A paciente deve ser orientada em relação ao resultado de seus exames e sobre a adequação do tratamento, mas, por ser menor de idade, não pode se responsabilizar pelo recebimento das informações e deve ser orientada a solicitar que um maior de idade responsável venha retirar a receita dos medicamentos.
2. B) Por ser menor de idade desacompanhada, a consulta não deve ser realizada, e a paciente deve ser orientada a retornar acompanhada de um maior de idade responsável que possa receber os resultados de exames e a receita dos medicamentos.
3. C) A paciente só pode ser orientada, receber os resultados de exame e a receita dos medicamentos desacompanhada de um maior responsável, se o médico que a atende é o pediatra que realiza a puericultura de rotina e já a conhece desde o diagnóstico.
4. D) A paciente pode ser orientada quanto aos exames e receber sua receita de medicamentos desacompanhada, desde que o médico que realiza a consulta observe que ela tem discernimento para entender as orientações.
5. E) A paciente pode ser orientada quanto aos exames e receber sua receita de medicamentos desacompanhada, porém, após a consulta, é necessário entrar em contato com um maior de idade responsável para confirmar as orientações dadas.

Pérola Clínica

Adolescente com discernimento pode ser atendido e receber orientações/receitas desacompanhado, respeitando autonomia e sigilo.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica e o ECA permitem que adolescentes com capacidade de discernimento sejam atendidos e recebam informações e prescrições sem a presença dos pais ou responsáveis, desde que o médico avalie essa capacidade. A autonomia progressiva do adolescente é um princípio fundamental.

Contexto Educacional

A questão da autonomia do adolescente na consulta médica é um tema relevante na prática clínica, especialmente para residentes. O Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fornecem as diretrizes para a conduta apropriada, visando proteger os direitos do menor e garantir o sigilo. O ponto central é a avaliação do discernimento do adolescente pelo médico. Se o adolescente demonstra capacidade de compreender as informações, os riscos e benefícios, e as implicações de suas decisões, ele pode ser atendido, orientado e receber prescrições desacompanhado. Isso respeita o princípio da autonomia progressiva. É fundamental que o médico documente a avaliação do discernimento. Em situações de risco ou falta de discernimento, a comunicação com os responsáveis é necessária, sempre buscando o melhor interesse do paciente. A conduta ética prioriza a relação médico-paciente e a proteção do menor.

Perguntas Frequentes

Quando um adolescente pode ser atendido desacompanhado?

Um adolescente pode ser atendido desacompanhado quando o médico avalia que ele possui discernimento para entender a situação, as informações e as condutas propostas, conforme o Código de Ética Médica e o ECA.

Qual o papel do discernimento na autonomia do adolescente?

O discernimento é crucial, pois permite ao médico reconhecer a capacidade do adolescente de tomar decisões informadas sobre sua saúde, garantindo sua autonomia progressiva e o sigilo médico.

O que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz sobre a autonomia?

O ECA, em conjunto com o Código de Ética Médica, reconhece a autonomia progressiva do adolescente, permitindo que ele participe ativamente das decisões sobre sua saúde, especialmente quando há discernimento.

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