UnB/HUB - Hospital Universitário de Brasília (DF) — Prova 2020
Com relação às competências do médico da família e comunidade, ao trabalho na APS e às políticas de saúde, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Uma adolescente de dezesseis anos de idade, saudável, compareceu desacompanhada a consulta em uma UBS, em demanda espontânea, solicitando ao médico da família e comunidade uma receita de contraceptivo, porque queria iniciar sua vida sexual. O médico solicitou à adolescente que retornasse acompanhada da mãe ou do pai, pois só poderia prescrever um método contraceptivo na presença de um representante legal da adolescente. Assertiva: Nesse caso, a conduta do médico de acordo com o Código de Ética Médica e com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é inadequada.
Adolescente >12 anos tem autonomia para consulta e contracepção sem pais, salvo risco iminente à vida.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Ética Médica (CEM) garantem a autonomia do adolescente maior de 12 anos para decidir sobre sua saúde, incluindo a prescrição de métodos contraceptivos, sem a necessidade de acompanhamento ou consentimento dos pais, respeitando o sigilo médico. A intervenção dos pais só é justificada em situações de risco iminente à vida ou à saúde do adolescente.
A autonomia do adolescente na área da saúde é um tema crucial na Atenção Primária à Saúde (APS) e frequentemente abordado em provas de residência. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Ética Médica (CEM) estabelecem que adolescentes com mais de 12 anos possuem capacidade progressiva de discernimento, o que lhes confere o direito de decidir sobre seu próprio corpo e saúde, incluindo o acesso a métodos contraceptivos, sem a necessidade de consentimento dos pais ou responsáveis, salvo em situações de risco iminente à vida. A conduta do médico que exige a presença dos pais para prescrever um contraceptivo a uma adolescente de 16 anos é considerada inadequada. Essa prática viola o direito ao sigilo e à autonomia do adolescente, podendo gerar barreiras no acesso à saúde e comprometer a relação de confiança entre paciente e médico. É fundamental que o profissional de saúde esteja atualizado sobre a legislação e as diretrizes éticas para garantir um atendimento humanizado e legalmente correto. Para a prática clínica e provas, é importante memorizar que a regra geral é a autonomia do adolescente (>12 anos) para decisões de saúde, com exceções muito específicas. O foco deve ser sempre na promoção da saúde e prevenção de agravos, facilitando o acesso aos serviços de forma ética e respeitosa.
Adolescentes maiores de 12 anos têm direito à consulta médica e à prescrição de métodos contraceptivos sem a necessidade de consentimento dos pais, garantindo o sigilo e a autonomia.
A presença dos pais ou responsáveis só é exigida em situações de risco iminente à vida ou à saúde do adolescente, ou quando há necessidade de procedimentos invasivos que exigem consentimento formal.
O CEM assegura o sigilo profissional ao adolescente, permitindo que ele decida sobre sua saúde sem a interferência dos pais, a menos que haja risco grave e iminente que justifique a quebra do sigilo.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo