Anticoncepção na Adolescência: Sigilo e Autonomia Médica

INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2023

Enunciado

Durante uma consulta de rotina com o médico da unidade básica de saúde, uma adolescente de 15 anos relata ter iniciado sua vida sexual com o namorado de mesma idade. Ela refere que têm usado preservativo, porém sente-se insegura e gostaria de iniciar o uso de anticoncepcionais orais, assim como suas amigas já o fazem. A paciente não apresenta queixas e não tem antecedentes patológicos pessoais ou familiares. Frequenta o primeiro ano do ensino médio e relata que não gostaria de informar seus pais sobre as questões de sua sexualidade. Considerando o Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta correta do médico, nesse caso, é 

Alternativas

1. A) optar por não prescrever a anticoncepcão oral, uma vez que a adolescente pretende usar pílula para evitar a gravidez e estará arriscada a contrair infecções sexualmente transmissíveis, caracterizando imaturidade psicológica e risco para si; ele deve reforçar, também, a prática sexual segura e, devido ao risco iminente à saúde da adolescente, está obrigado a informar os responsáveis sobre o motivo da consulta.
2. B) ponderar sobre a prescrição de anticoncepção, pois a busca pelo aconselhamento médico é um indício de decisão madura, sendo provável que, em caso de recusa da prescrição, a paciente decida se automedicar; ele deve, também, aproveitar esse momento para abordar a prática sexual segura, assim como deve incentivar o fortalecimento dos laços de comunicação familiar sobre as decisões da adolescente. 
3. C) decidir por não prescrever a anticoncepção oral, uma vez que não consegue, com base na consulta, julgar a maturidade da adolescente, podendo ser responsabilizado em caso de uso inadequado e de gravidez subsequente; ele deve aproveitar o momento para abordar a prática sexual segura e para manter os princípios de confidencialidade sobre a consulta, já que não há risco de vida iminente.
4. D) considerar a prescrição de anticoncepção, visto que a menina já iniciou atividade sexual, aproveitando o momento, também, para abordar a prática sexual segura; ele deve comunicar a adolescente de que o assunto será tratado com seus pais, uma vez que os menores de 16 anos são classificados como “absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil".

Pérola Clínica

Adolescente >12 anos tem autonomia para decisões de saúde sexual; médico deve manter sigilo e orientar.

Resumo-Chave

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Ética Médica garantem ao adolescente o direito à confidencialidade e à autonomia progressiva em questões de saúde. O médico deve acolher a demanda, orientar sobre métodos contraceptivos e ISTs, e incentivar o diálogo familiar, sem quebrar o sigilo.

Contexto Educacional

A atenção à saúde do adolescente exige uma abordagem diferenciada, pautada no respeito à sua autonomia progressiva e ao sigilo profissional, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Código de Ética Médica. A busca por métodos contraceptivos por parte de um adolescente, mesmo sem o conhecimento dos pais, deve ser acolhida pelo profissional de saúde. É fundamental que o médico avalie a capacidade de discernimento do adolescente para tomar decisões sobre sua própria saúde. A partir dos 12 anos, presume-se uma capacidade crescente de entendimento. Nesses casos, o sigilo médico deve ser mantido, a menos que haja risco iminente à vida ou à saúde do paciente, o que não se aplica à busca por anticoncepção. A conduta correta envolve oferecer informações completas e imparciais sobre os métodos contraceptivos disponíveis, seus riscos e benefícios, além de reforçar a importância da prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). O médico deve, ainda, atuar como facilitador, incentivando o diálogo entre o adolescente e seus pais, sem, contudo, quebrar o sigilo profissional. A recusa em prescrever pode levar à automedicação ou ao uso inadequado, colocando a saúde do adolescente em risco.

Perguntas Frequentes

Qual a idade mínima para um adolescente decidir sobre sua saúde sexual sem o consentimento dos pais?

No Brasil, a partir dos 12 anos, o adolescente possui autonomia progressiva e pode tomar decisões sobre sua saúde sexual e reprodutiva, incluindo a busca por métodos contraceptivos, sem a necessidade de consentimento dos pais, desde que demonstre capacidade de discernimento.

O médico pode quebrar o sigilo com os pais de uma adolescente que busca anticoncepção?

O médico deve manter o sigilo profissional, exceto em situações de risco iminente à vida ou à saúde do adolescente. A busca por anticoncepção, por si só, não configura essa exceção. O médico deve, contudo, incentivar o diálogo familiar.

Quais são as responsabilidades do médico ao atender um adolescente que busca anticoncepção?

O médico tem a responsabilidade de acolher o adolescente, oferecer aconselhamento completo sobre métodos contraceptivos, prevenção de ISTs, e abordar a importância da comunicação familiar. Deve também avaliar a maturidade da adolescente para a decisão e garantir que ela compreenda os riscos e benefícios.

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