AMRIGS - Associação Médica do Rio Grande do Sul — Prova 2017
Em relação a aspectos éticos do atendimento do adolescente, identificado como capaz de avaliar seu problema e de se conduzir por seus próprios meios para solucioná- lo, analise as assertivas abaixo:I. Tem o direito de ser atendido sem a presença dos pais ou responsável durante a consulta médica.II. Tem o direito de opinar e/ou discutir sobre procedimentos diagnósticos, terapêuticos ou profiláticos.III. Os pais ou responsáveis, em se tratando de prescrição de anticoncepcional, somente serão informados com expresso consentimento do adolescente.Quais estão corretas?
Adolescente capaz de discernimento tem direito à autonomia e sigilo médico, inclusive sobre anticoncepcionais, sem presença ou consentimento parental.
O Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhecem a autonomia progressiva do adolescente. Se considerado capaz de avaliar seu problema, ele tem direito ao sigilo e a decidir sobre sua saúde, inclusive sobre a presença dos pais na consulta e o uso de métodos contraceptivos.
A ética no atendimento ao adolescente é um tema complexo e de grande relevância na prática médica, especialmente em pediatria e medicina da família. A legislação brasileira, através do Código de Ética Médica e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), preconiza o respeito à autonomia progressiva do adolescente, reconhecendo sua capacidade de discernimento e de tomar decisões sobre sua própria saúde. Quando um adolescente é identificado como capaz de avaliar seu problema e de se conduzir por seus próprios meios para solucioná-lo, ele adquire direitos importantes. Isso inclui o direito de ser atendido sem a presença dos pais ou responsáveis durante a consulta médica, garantindo um espaço de confiança e sigilo. Além disso, ele tem o direito de opinar e discutir sobre procedimentos diagnósticos, terapêuticos ou profiláticos, participando ativamente das decisões. Um ponto crucial é a questão da prescrição de anticoncepcionais. Nesses casos, os pais ou responsáveis somente serão informados com o expresso consentimento do adolescente, reforçando o direito ao sigilo e à privacidade. O médico deve atuar como um facilitador, orientando o adolescente sobre as implicações de suas escolhas e, quando apropriado, incentivando o diálogo familiar, mas sempre respeitando a autonomia e o sigilo do paciente.
Sim, se o adolescente for considerado capaz de discernimento e de avaliar seu problema, ele tem o direito de ser atendido sem a presença dos pais ou responsáveis, garantindo seu sigilo e privacidade.
Sim, um adolescente com capacidade de discernimento tem o direito de opinar e discutir sobre procedimentos diagnósticos, terapêuticos ou profiláticos, incluindo a prescrição de anticoncepcionais, cujo sigilo deve ser mantido dos pais, salvo consentimento expresso.
A autonomia progressiva reconhece que o adolescente adquire gradualmente a capacidade de tomar decisões sobre sua saúde. Isso exige do médico uma abordagem que respeite o sigilo, promova a participação do adolescente e, quando necessário, incentive o diálogo familiar, mas sempre respeitando a autonomia e o sigilo do paciente.
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