INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2024
Uma adolescente de 16 anos vai desacompanhada a uma consulta em unidade de atenção primária. Ela revela ter iniciado vida sexual com seu namorado de mesma idade e afirma que gostaria de realizar um exame para saber se está grávida, visto que teve relações desprotegidas. Ela também deseja, caso não esteja grávida, uma prescrição de contraceptivo oral.A partir dessas informações, com base nos preceitos do Código de Ética Médica, faça o que se pede nos itens a seguir.a) Explique se a paciente poderá ser atendida sem a presença de um responsável maior de idade, considerando suas demandas quanto ao teste de gravidez e quanto à prescrição de contraceptivo, e se há necessidade de quebra de sigilo com um responsável legal nesse caso. (valor: 4,0 pontos)b) Caso seja confirmada a gravidez da paciente, qual deverá ser a conduta do médico quanto ao atendimento da adolescente nas consultas de pré-natal e quanto à quebra de sigilo com um responsável legal? (valor: 4,0 pontos)c) Considere que a unidade onde ocorreu a consulta promova grupos de discussão em saúde e que já estão agendadas reuniões com temas de gestação na adolescência e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis. Nesse caso, essa paciente poderia frequentar essas reuniões? Se sim, seria necessária a autorização de um responsável? Explique. (valor: 2,0 pontos)
Adolescente com discernimento tem direito a sigilo e atendimento solo, exceto em risco de morte ou dano grave.
O atendimento de adolescentes baseia-se na capacidade de compreensão (discernimento). O sigilo é a regra para proteger a confiança na relação médico-paciente, sendo a quebra uma exceção ética.
O atendimento a adolescentes exige que o médico equilibre os preceitos do Código de Ética Médica (CEM) com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O foco principal é a 'Capacidade de Discernimento', que permite ao menor exercer sua autonomia em decisões de saúde. O sigilo médico é fundamental para garantir que o jovem não se afaste do sistema de saúde por medo de represálias familiares. Na prática da Atenção Primária, o médico deve atuar como facilitador, promovendo a educação em saúde e o planejamento familiar. A prescrição de contraceptivos e a realização de exames de gravidez são atos de proteção à saúde. A quebra de sigilo sem justa causa é considerada infração ética, devendo o profissional documentar em prontuário a avaliação da maturidade da paciente para justificar a manutenção da confidencialidade.
A quebra do sigilo médico no atendimento a adolescentes é uma medida excepcional e só deve ocorrer quando o paciente não possui capacidade de discernimento para compreender sua condição ou quando a omissão das informações aos responsáveis legais representar um risco direto de dano grave ou morte ao adolescente ou a terceiros. Fora dessas situações, mesmo que o adolescente realize atos como iniciar a vida sexual ou engravidar, o médico deve respeitar a confidencialidade se o jovem solicitar, visando manter o vínculo de confiança e a continuidade do cuidado em saúde.
Sim, o adolescente tem o direito de ser atendido desacompanhado, desde que demonstre maturidade e compreensão sobre o atendimento solicitado. O Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem que a idade cronológica não é o único critério para a autonomia. Se o adolescente busca contracepção ou teste de gravidez, o médico deve avaliar sua capacidade de autogestão. Caso o jovem tenha discernimento, o atendimento, a prescrição e os exames podem ser realizados sem a presença ou autorização prévia dos pais.
No caso de gravidez confirmada, o sigilo permanece como regra geral. O médico deve incentivar a adolescente a compartilhar a notícia com os responsáveis, mas não pode fazê-lo sem o consentimento dela, a menos que identifique riscos clínicos ou sociais que a paciente não consiga gerenciar sozinha. O acompanhamento pré-natal deve ser garantido, e a participação em grupos de educação em saúde é livre, pois constitui um direito ao acesso à informação e prevenção, não necessitando de autorização parental se houver discernimento.
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