UnB/HUB - Hospital Universitário de Brasília (DF) — Prova 2017
Com relação a aspectos técnicos e éticos do planejamento familiar, julgue o próximo item. Caso uma adolescente de dezesseis anos de idade, hígida, solicite receita médica de contraceptivo oral, o médico poderá realizar essa prescrição, mesmo que não haja o consentimento dos pais da paciente.
Adolescente > 12 anos tem autonomia para decidir sobre contracepção, sem consentimento parental, garantindo sigilo médico.
No Brasil, adolescentes com 16 anos são considerados com capacidade de discernimento para decisões de saúde, incluindo a prescrição de contraceptivos, sem a necessidade de consentimento dos pais. O médico deve assegurar a confidencialidade e fornecer todas as informações necessárias para uma decisão consciente.
A questão da autonomia do adolescente em decisões de saúde é um tema relevante na prática médica, especialmente na Atenção Primária à Saúde e na ginecologia. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e o Código de Ética Médica orientam a conduta profissional. Aos 16 anos, o adolescente é considerado com capacidade de discernimento para tomar decisões sobre seu próprio corpo e saúde, incluindo a escolha de métodos contraceptivos, sem a necessidade de consentimento dos pais ou responsáveis. Essa autonomia é baseada no princípio da capacidade progressiva, onde o adolescente adquire gradualmente a habilidade de compreender e decidir sobre questões que afetam sua vida. O médico tem o dever ético de respeitar o sigilo profissional e a confidencialidade da consulta, criando um ambiente de confiança que incentive o adolescente a buscar orientação e cuidados de saúde. A quebra do sigilo só é justificada em situações de risco iminente à vida ou à integridade física do adolescente ou de terceiros. Ao prescrever um contraceptivo, o médico deve realizar uma anamnese completa, explicar detalhadamente os métodos disponíveis, seus efeitos colaterais, eficácia e uso correto, garantindo que a adolescente faça uma escolha informada e consciente. O objetivo é promover a saúde sexual e reprodutiva do adolescente, prevenindo gestações indesejadas e infecções sexualmente transmissíveis, sempre respeitando sua autonomia e direitos.
No Brasil, embora não haja uma idade exata definida em lei para todas as decisões de saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Ética Médica reconhecem a autonomia progressiva. Para questões de saúde sexual e reprodutiva, a partir dos 12 anos, o adolescente é geralmente considerado capaz de discernimento, e aos 16 anos, a autonomia para decidir sobre contracepção sem consentimento parental é amplamente aceita, desde que o médico avalie sua capacidade de compreensão.
O sigilo médico é fundamental. O médico deve garantir à adolescente que as informações discutidas serão confidenciais e não serão repassadas aos pais ou responsáveis sem sua permissão. Isso é crucial para construir confiança e incentivar que os adolescentes busquem ajuda médica para questões de saúde sexual e reprodutiva.
O médico tem a responsabilidade de fornecer informações completas e claras sobre os métodos contraceptivos, seus riscos, benefícios e alternativas, garantindo que a adolescente compreenda as implicações de sua escolha. Além disso, deve avaliar a maturidade da paciente para tomar a decisão e assegurar que a escolha seja livre e informada, respeitando sua autonomia e confidencialidade.
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