Santa Casa de Belo Horizonte (MG) — Prova 2016
Das seguintes atribuições: I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica. II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. III. Fiscalizar e inspecionar alimentos. IV. Colaborar na proteção do meio ambiente. São da competência do Sistema Único de Saúde (SUS) as afirmativas:
O SUS tem competência ampla, incluindo vigilância sanitária/epidemiológica, saneamento, fiscalização de alimentos e proteção ambiental.
As atribuições do SUS são vastas e abrangem desde ações de vigilância e fiscalização até a colaboração na formulação de políticas de saneamento básico e proteção ambiental, conforme estabelecido na Lei 8.080/90. Isso reflete a concepção ampliada de saúde, que vai além da assistência médica individual.
As competências do Sistema Único de Saúde (SUS) são vastas e estão detalhadas principalmente na Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. A concepção de saúde no Brasil, conforme a Constituição de 1988, é ampliada, englobando não apenas a ausência de doença, mas um completo bem-estar físico, mental e social, o que justifica a amplitude das atribuições do SUS. Entre as principais competências, destacam-se a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, que são pilares para a prevenção e controle de doenças e agravos. A vigilância sanitária atua no controle de riscos relacionados a produtos, serviços e ambientes, enquanto a epidemiológica monitora a ocorrência de doenças. Além disso, o SUS tem um papel fundamental na formulação e execução de políticas de saneamento básico, reconhecendo a íntima relação entre condições de moradia, água, esgoto e saúde pública. Outras atribuições importantes incluem a fiscalização e inspeção de alimentos, garantindo a segurança alimentar, e a colaboração na proteção do meio ambiente, visando mitigar impactos na saúde humana. Para residentes, é essencial compreender que o SUS não se limita à assistência hospitalar ou ambulatorial, mas atua de forma abrangente na promoção, proteção e recuperação da saúde em todas as suas dimensões, sendo um sistema complexo e multifacetado.
O SUS é responsável por executar as ações de vigilância sanitária, que visa proteger a saúde da população por meio do controle de bens, produtos e serviços, e de vigilância epidemiológica, que monitora e controla doenças e agravos à saúde.
O SUS participa da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, reconhecendo sua importância para a saúde. Além disso, colabora na proteção do meio ambiente, visando reduzir riscos e agravos à saúde humana decorrentes de fatores ambientais.
Sim, o SUS tem competência para fiscalizar e inspecionar alimentos, garantindo a segurança alimentar da população. Esta atribuição é crucial para prevenir doenças transmitidas por alimentos e proteger a saúde pública.
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