Atribuições Municipais no SUS: Lei 8080/90

HRD - Hospital Rio Doce - Linhares (ES) — Prova 2020

Enunciado

De acordo com a Lei nº 8.080/90 e o Pacto pela saúde, é atribuição exclusiva dos municípios a:

Alternativas

1. A) Elaboração da Programação e Pactuação Integrada (PPI) da saúde.
2. B) Execução de ações de vigilância em saúde.
3. C) Gerência dos serviços de atenção básica.
4. D) Identificação das necessidades sanitárias da população.

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