FJG - Fundação João Goulart / SMS Rio de Janeiro — Prova 2016
De acordo com as orientações vigentes, é atribuição exclusiva e intransferível dos municípios, dentro do seu território, a:
Municípios = Gestão da Atenção Primária à Saúde (APS) em seu território.
No SUS, a gestão da atenção primária à saúde é uma atribuição exclusiva e intransferível dos municípios, que são responsáveis pela organização, execução e financiamento desses serviços em seu território.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, e sua organização é descentralizada, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. Cada esfera de governo possui atribuições específicas para garantir a oferta de serviços de saúde à população. Os municípios, por estarem mais próximos da população, têm um papel central na gestão e execução dos serviços de saúde. Uma de suas atribuições mais importantes e exclusivas é a gestão de todos os serviços de atenção primária à saúde (APS) dentro de seu território. Isso inclui a organização das Unidades Básicas de Saúde (UBS), a coordenação das equipes de Saúde da Família (eSF) e a garantia do acesso aos cuidados básicos. Outras atribuições mencionadas nas alternativas, como a organização da rede de hemocentros (geralmente estadual ou federal), a vigilância epidemiológica de portos e aeroportos (federal - ANVISA) e a definição de políticas de saúde (multinível, com diretrizes federais), não são exclusivas dos municípios, reforçando a importância de compreender a divisão de responsabilidades no SUS.
Os municípios são os principais responsáveis pela gestão, organização e execução dos serviços de atenção primária à saúde em seu território, incluindo a coordenação das equipes de Saúde da Família e das Unidades Básicas de Saúde.
A vigilância epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras é uma atribuição da União, realizada principalmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), devido à sua abrangência nacional e internacional.
As políticas de saúde são definidas em diferentes níveis: a União estabelece as diretrizes nacionais, os estados as regionais e os municípios as locais, sempre em consonância com os princípios do SUS e com participação dos conselhos de saúde.
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