PSU-AL - Processo Seletivo Unificado de Alagoas — Prova 2019
Constitui atribuição da Previdência Social por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):
INSS: Principal atribuição é o pagamento de benefícios previdenciários, incluindo os por incapacidade para o trabalho.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pela operacionalização da Previdência Social no Brasil, tendo como principal atribuição o reconhecimento e pagamento de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, entre outros, que visam proteger o trabalhador em situações de incapacidade ou risco social.
A Previdência Social, no Brasil, é um dos pilares da Seguridade Social, garantindo proteção aos trabalhadores e seus dependentes em situações de incapacidade, idade avançada, morte, reclusão, maternidade e desemprego involuntário. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia federal responsável por operacionalizar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrando e concedendo os benefícios previdenciários. Entre as atribuições do INSS, destaca-se o pagamento de benefícios por incapacidade para o trabalho, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Para ter direito a esses benefícios, o segurado deve comprovar a incapacidade por meio de perícia médica realizada pelo próprio INSS, além de cumprir a carência mínima exigida. A assistência farmacêutica, por exemplo, é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto o adicional de insalubridade é uma questão trabalhista a cargo do empregador, regulada pela CLT. Compreender as funções do INSS é fundamental para profissionais de saúde, especialmente aqueles que atuam na atenção primária ou em perícias médicas, pois frequentemente se deparam com pacientes que necessitam de afastamento do trabalho ou de avaliação para benefícios. A correta emissão de atestados e relatórios médicos é crucial para que o paciente possa acessar seus direitos previdenciários, garantindo seu sustento durante períodos de vulnerabilidade.
O auxílio-doença é um benefício temporário concedido ao segurado que fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias. Já a aposentadoria por invalidez é concedida quando a incapacidade é considerada permanente e insuscetível de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência.
Não diretamente. Embora o INSS conceda o benefício de auxílio-doença acidentário e possa encaminhar para reabilitação profissional, a reabilitação física em si é uma atribuição da área da saúde, muitas vezes realizada pelo SUS ou serviços especializados, com o INSS atuando na avaliação da capacidade laboral.
Os principais benefícios incluem aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez), auxílios (doença, acidente, reclusão), pensão por morte e salário-maternidade. Todos visam proteger o segurado e seus dependentes em situações de risco social.
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