SUS-RR - Sistema Único de Saúde de Roraima — Prova 2016
Percebendo a expansão do Programa de Saúde da Família que se consolidou como estratégia prioritária para reorganização da Atenção Básica no Brasil, o governo emitiu a Portaria n° 648, de 28 de Março de 2006, onde ficava estabelecido que o PSF é a estratégia do Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica – que tem como um dos seus fundamentos possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade, reafirmando os princípios básicos do SUS: universalização, equidade, descentralização, integralidade e participação da comunidade – mediante o cadastramento e a vinculação dos usuários. Com base na afirmativa acima, qual a questão que NÃO é responsabilidade da Equipe de Saúde da Família:
ESF: Foco na Atenção Básica e territorialização; transporte de urgência pelo SAMU NÃO é responsabilidade direta da equipe.
A Equipe de Saúde da Família (ESF) atua na Atenção Básica, com responsabilidades que incluem delimitação de área, cadastramento, acompanhamento domiciliar e ações de promoção e prevenção. O transporte de urgência e emergência é função do SAMU, não da ESF, que pode acioná-lo, mas não o acompanha.
A Atenção Básica, com o Programa de Saúde da Família (PSF) como estratégia prioritária, é a porta de entrada e o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde no Brasil. A Portaria nº 648/2006 (substituída pela PNAB) estabeleceu as diretrizes e responsabilidades das Equipes de Saúde da Família (ESF), visando a reorganização do sistema de saúde com foco na promoção, prevenção e recuperação da saúde da população adscrita. É crucial para residentes compreenderem o papel da ESF na integralidade do cuidado e na coordenação da atenção. As atribuições da ESF são amplas e incluem ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação, sempre dentro do território de sua responsabilidade. Isso envolve o cadastramento e acompanhamento das famílias, visitas domiciliares, grupos educativos e o manejo de condições crônicas. A equipe é composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, trabalhando de forma interdisciplinar para atender às necessidades da comunidade. É fundamental diferenciar as responsabilidades da ESF de outros níveis de atenção. Enquanto a ESF é responsável pelo cuidado longitudinal e pela coordenação da atenção, serviços como o SAMU são especializados em urgências e emergências, incluindo o transporte de pacientes. A ESF pode acionar o SAMU, mas não tem a função de acompanhar o paciente durante o transporte, pois isso demandaria desmobilização da equipe e comprometeria o atendimento à sua área de abrangência.
As principais responsabilidades da ESF incluem cadastramento e vinculação de usuários, delimitação e mapeamento da área de abrangência, acompanhamento de internação domiciliar, realização de palestras e orientações em saúde na comunidade, e atendimento a pacientes de sua área.
O acompanhamento do paciente no transporte pelo SAMU não é responsabilidade da ESF porque o SAMU é um serviço de urgência e emergência com equipe e recursos específicos para o transporte e estabilização do paciente durante o trajeto, enquanto a ESF foca na atenção primária e acompanhamento contínuo.
Os fundamentos da Atenção Básica, conforme a Portaria nº 648/2006, incluem acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade, reafirmando os princípios do SUS: universalização, equidade, descentralização, integralidade e participação da comunidade.
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