SUS: Atribuições dos Entes Federativos em Vacinação de Bloqueio

UFRN/EMCM - Escola Multicampi de Ciências Médicas (RN) — Prova 2018

Enunciado

Em razão do aparecimento de casos autóctones de febre amarela em um município, foi necessário realizar vacinação de bloqueio para evitar a disseminação da doença. A aplicação da vacina foi feita por técnicos enviados pelo Ministério da Saúde especificamente para esta ação. O municipio providenciou com recursos próprios a compra das vacinas e dos isumos necessários (seringas e outros materiais). A Secretaria Estadual de Saúde participou com a garantia da realização de análises laboratoriais de interesse da Vigilância. Analisando esse evento, segundo as atribuições de participação dos entes federativos no SUS (Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Portaria no 1.378, de 9 de Julho de 2013), é correto afirmar-se que:

Alternativas

1. A) As participações do Município , Estado e União estão de acordo com os princípios, diretrizes e legislação do SUS.
2. B) Apenas a participação do Município na campanha de vacinação está de acordo com os princípios, diretrizes e legislação do SUS.
3. C) Apenas a participação da União na campanha de vacinação está de acordo com os princípios, diretrizes e legislação do SUS.
4. D) Apenas a participação do Estado na campanha de vacinação está de acordo com os princípios, diretrizes e legislação do SUS.

Pérola Clínica

Vacinação de bloqueio: União coordena, Estado garante análises, Município executa e provê insumos.

Resumo-Chave

A Lei 8.080/90 e a Portaria 1.378/2013 detalham as responsabilidades dos entes federativos no SUS. Em ações de vacinação de bloqueio, a União geralmente coordena e provê vacinas, o Estado apoia com vigilância e análises, e o Município executa a ação e provê insumos locais.

Contexto Educacional

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é tripartite, com responsabilidades compartilhadas entre União, Estados e Municípios, conforme a Lei nº 8.080/90. Essa estrutura visa garantir a integralidade e a universalidade do acesso à saúde, com cada esfera federativa desempenhando papéis complementares na gestão e execução das políticas de saúde. A compreensão dessas atribuições é fundamental para a atuação profissional e para a gestão eficiente dos recursos. Em situações de emergência sanitária, como surtos de febre amarela, a articulação entre os entes federativos torna-se ainda mais crítica. A União geralmente assume a coordenação nacional e o provimento de insumos estratégicos, como as vacinas. Os Estados atuam na coordenação regional, apoio técnico e laboratorial, enquanto os Municípios são os executores diretos das ações de campo, como a vacinação de bloqueio, provendo a estrutura local e os insumos operacionais. O financiamento do SUS é complexo, com recursos provenientes das três esferas de governo. A Portaria nº 1.378/2013, embora revogada por legislações mais recentes, estabelecia diretrizes para o financiamento e a execução das ações de vigilância em saúde, reforçando a importância da colaboração interfederativa para o controle de doenças e a promoção da saúde pública.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais atribuições da União no SUS?

A União é responsável pela formulação de políticas nacionais, coordenação geral do SUS, e financiamento de programas estratégicos, como a aquisição de vacinas em larga escala.

Como o Estado participa em campanhas de vacinação de bloqueio?

O Estado tem papel de coordenação regional, apoio técnico aos municípios, e garantia de serviços de referência, como análises laboratoriais para vigilância epidemiológica.

Quais as responsabilidades do Município em ações de saúde pública como a vacinação?

O Município é o principal executor das ações de saúde na ponta, responsável pela organização dos serviços, aplicação das vacinas e provisão de insumos locais.

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