Conselhos de Saúde: Atribuições e Fiscalização do SUS

UFGD/HU - Hospital Universitário de Dourados (MS) — Prova 2019

Enunciado

Os concelhos de Saúde têm o objetivo de assegurar o exercício do controle social no âmbito do sistema Único de Saúde. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviçoes, promovam a renovação de, no mínimo, 50% de suas entidades representativas.
2. B) As funções, como membro do conselho de Saúde, serão remuneradas, considerando - se o seu exercício de relevância pública e garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.
3. C) Os conselhos de Saúde, com a devida justificatica, buscarão auditorias externas e independentes sobre as contas e as atividades do Gestor do SUS.
4. D) Ainda que seja a representação do controle social, as reuniões plenárias dos Conselhos de Sáude não são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários não divulgados, a fim de se evitar tumulto.
5. E) O plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada bimestre e, extraordinariamente, quando necessário. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser ncaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Pérola Clínica

Conselhos de Saúde fiscalizam gestão do SUS, podendo solicitar auditorias externas.

Resumo-Chave

Os Conselhos de Saúde, como instâncias máximas de deliberação do SUS em sua esfera de atuação, possuem entre suas atribuições a fiscalização da gestão, incluindo a possibilidade de solicitar auditorias externas e independentes para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos.

Contexto Educacional

Os Conselhos de Saúde representam a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua respectiva esfera de atuação, sendo um pilar fundamental do controle social. Suas atribuições vão além da mera consulta, englobando a formulação de estratégias, o controle da execução das políticas de saúde, e a fiscalização dos serviços e da aplicação dos recursos financeiros. Essa capacidade de fiscalização é crucial para a transparência e a boa gestão do SUS. Entre as prerrogativas dos Conselhos de Saúde, destaca-se a possibilidade de buscar auditorias externas e independentes sobre as contas e as atividades do Gestor do SUS, desde que devidamente justificado. Essa medida reforça o papel do Conselho como guardião dos interesses da população, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e ética, e que as políticas de saúde atendam às necessidades da comunidade. Para residentes e profissionais, compreender o funcionamento e as atribuições dos Conselhos de Saúde é vital para a prática da medicina no contexto do SUS. A participação e o apoio a essas instâncias democráticas contribuem para a melhoria contínua dos serviços de saúde e para a garantia do direito à saúde para todos os cidadãos, promovendo a responsabilização dos gestores e a transparência na administração pública.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais atribuições dos Conselhos de Saúde?

Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias, controle da execução das políticas de saúde, fiscalização dos serviços e recursos, e podem solicitar auditorias sobre as contas do gestor do SUS.

A participação nos Conselhos de Saúde é remunerada?

Não, as funções como membro do Conselho de Saúde são consideradas de relevância pública e não são remuneradas, mas garantem a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

Com que frequência os Conselhos de Saúde se reúnem?

O plenário do Conselho de Saúde deve se reunir, no mínimo, a cada mês, e extraordinariamente quando necessário, com pauta e material de apoio encaminhados com antecedência.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.