Atribuições Exclusivas do ACS na Atenção Básica (PNAB 2017)

HSC - Hospital Samaritano Campinas (SP) — Prova 2024

Enunciado

Em uma reunião de equipe, na Unidade Básica de Saúde Vila da Esperança, localizada no Município de São Paulo, a médica apontou que chama a atenção a ausência de casos de Tuberculose na área, indicando um possível subdiagnóstico, devido às características socioeconômicas da área, com elevada vulnerabilidade social, moradias mal ventiladas e, em geral, mais de cinco moradores por residência. A equipe concordou, então, com a necessidade de intensificação de busca ativa de Tuberculose. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) se organizaram para intensificar esta ação, com o intuito de questionar a todos os moradores da área se havia sintomáticos respiratórios na residência. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, publicada através da Portaria número 2.436, de 21 de setembro de 2017, é atribuição exclusiva do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias:

Alternativas

1. A) Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como aquelas previstas nas prioridades, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, assim como, na oferta nacional de ações e serviços essenciais e ampliados da AB.
2. B) Responsabilizar-se pelo acompanhamento da população adscrita ao longo do tempo no que se refere às múltiplas situações de doenças e agravos, e às necessidades de cuidados preventivos, permitindo a longitudinalidade do cuidado.
3. C) Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a unidade de saúde de referência, registrar e comunicar o fato à autoridade de saúde responsável pelo território.
4. D) Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.

Pérola Clínica

ACS e ACE têm atribuição EXCLUSIVA de identificar suspeitos, encaminhar à UBS, registrar e comunicar à autoridade de saúde.

Resumo-Chave

A Portaria 2.436/2017 da PNAB define claramente as atribuições dos ACS e ACE. A identificação de casos suspeitos de doenças (como sintomáticos respiratórios para tuberculose), o encaminhamento para a unidade de saúde e o registro/comunicação são funções exclusivas e cruciais para a vigilância em saúde e controle de doenças na atenção básica.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), atualizada pela Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, é o documento que rege as diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela detalha as atribuições de cada profissional e equipe, sendo fundamental para a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). O ACS e o ACE desempenham um papel estratégico na saúde pública, especialmente na vigilância em saúde e na promoção da saúde em nível comunitário. Suas atribuições exclusivas incluem a identificação ativa de casos suspeitos de doenças e agravos (como sintomáticos respiratórios para tuberculose), o encaminhamento desses indivíduos para a unidade de saúde de referência para diagnóstico e tratamento, e o registro e comunicação dessas informações às autoridades de saúde responsáveis pelo território. Essa atuação é vital para o controle de doenças endêmicas e para a garantia da longitudinalidade do cuidado, permitindo que a equipe de saúde tenha um panorama mais completo das necessidades da comunidade. A busca ativa, como no caso da tuberculose, é um exemplo prático de como a ação do ACS contribui diretamente para a redução do subdiagnóstico e a melhoria dos indicadores de saúde.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais funções do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na Atenção Básica?

As principais funções incluem a identificação de casos suspeitos, o encaminhamento para a unidade de saúde, o registro e a comunicação de informações relevantes à autoridade de saúde, além de ações de promoção e prevenção.

Como a Portaria 2.436/2017 define o papel do ACS na busca ativa de doenças como a tuberculose?

A portaria estabelece que a identificação de casos suspeitos de doenças e agravos, como sintomáticos respiratórios para tuberculose, é uma atribuição exclusiva do ACS, que deve encaminhar esses indivíduos para avaliação na UBS.

Qual a importância da territorialização para o trabalho do Agente Comunitário de Saúde?

A territorialização é fundamental, pois permite ao ACS conhecer a realidade social, econômica e de saúde da população adscrita, identificar riscos e vulnerabilidades, e planejar ações mais efetivas e direcionadas.

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