Atos Privativos do Médico: O que Enfermeiros NÃO Podem Fazer

ENARE/ENAMED — Prova 2024

Enunciado

Um paciente encontra-se internado devido a uma infecção de partes moles associada à lesão vegetante, friável e ulcerativa em perna, com crescimento há 2 meses, sem melhora. É solicitada uma avaliação médica para biópsia. A enfermeira do setor do paciente liga para o médico, que se encontra em outro setor do hospital atendendo a um segundo paciente, e questiona se ela pode ir realizando a biópsia enquanto ele não chega. Quanto a essa situação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) O médico deve permitir que a enfermeira realize a biópsia, tendo em vista que será de fácil execução e que poderá agilizar o diagnóstico, já que provavelmente é compatível com um câncer de pele.
2. B) O médico deve permitir que a enfermeira realize a biópsia, porém deve orientá-la sobre a execução do procedimento, passo a passo, antes de iniciá-lo.
3. C) O médico deve solicitar à enfermeira que aguarde a sua chegada para iniciar a realização da biópsia, permitindo que ela a realize para ampliar seu conhecimento prático.
4. D) O médico deve pedir à enfermeira que não realize a biópsia nesse momento, porque, primeiro, deve ser avaliada a existência de outras lesões que necessitam de biópsia a fim de que ela realize todas em um mesmo tempo.
5. E) O médico deve pedir à enfermeira que não realize a biópsia, pois esse tipo de procedimento é considerado um ato privativo do médico.

Pérola Clínica

Biópsia é ato privativo do médico → enfermeiro não pode realizar, mesmo com orientação.

Resumo-Chave

A biópsia é um procedimento invasivo que exige conhecimento médico para indicação, execução e manejo de possíveis complicações. A legislação brasileira e o Código de Ética Médica definem claramente os atos privativos do médico, garantindo a segurança e a qualidade do atendimento ao paciente.

Contexto Educacional

A definição de atos privativos do médico é um pilar fundamental da prática médica e da ética profissional no Brasil, regulamentada principalmente pela Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico) e pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009, que revogou a 1.246/88, mas o princípio é o mesmo). Compreender essas delimitações é crucial para garantir a segurança do paciente e a legalidade do exercício profissional. Procedimentos como a biópsia, que envolvem invasão tecidual e potencial risco, são estritamente reservados aos médicos. A importância de se respeitar os atos privativos reside na complexidade e nas implicações diagnósticas e terapêuticas desses procedimentos. A indicação de uma biópsia, a escolha da técnica, a execução e o manejo de possíveis complicações (sangramento, infecção, lesão de estruturas adjacentes) exigem conhecimento médico aprofundado. Permitir que outros profissionais realizem tais atos, mesmo com 'orientação', configura exercício ilegal da medicina e coloca em risco a vida e a saúde do paciente. Para residentes e estudantes, é vital internalizar que a delegação de atos privativos é inaceitável. A colaboração interprofissional é essencial, mas sempre respeitando as competências e limites legais de cada categoria. O médico é o responsável final pela conduta e pelo paciente, e a violação dessas normas pode acarretar sanções éticas e legais graves.

Perguntas Frequentes

Quais são os principais atos privativos do médico?

Os atos privativos do médico incluem diagnóstico de doenças, prescrição de tratamentos, realização de procedimentos invasivos (como biópsias e cirurgias) e emissão de atestados médicos. Essas atividades exigem formação e conhecimento médico específico.

Por que a biópsia é considerada um ato privativo do médico?

A biópsia é um procedimento invasivo que requer avaliação clínica prévia, escolha do local e técnica adequados, além da capacidade de manejar intercorrências. Apenas o médico possui a formação e a autorização legal para realizar tal procedimento com segurança.

Qual a importância do Código de Ética Médica na definição de atos privativos?

O Código de Ética Médica, junto com a Lei do Ato Médico, estabelece as diretrizes para o exercício profissional, protegendo a sociedade e os profissionais. Ele delimita as responsabilidades e competências de cada categoria, evitando a prática ilegal da medicina.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.